Manual dos Recursos Penais

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1 - Noções Gerais

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Parte I - Teoria geral dos recursos

1.1. Conceito de recurso

A palavra recurso é originária do latim recursus, particípio passado do verbo recurrere, 1 que significa recorrer, retomar o curso, voltar pelo mesmo caminho.

De uma maneira geral, em todos os sistemas processuais, há recursos. Do ponto de vista axiológico, é uma forma de fazer prevalecer o valor “justiça” sobre a “segurança jurídica”. Mecanismos de correção do erro possibilitam o aprimoramento da decisão, para que seja correta em seus aspectos fáticos e jurídicos e, portanto, seja justa. Por outro lado, a segurança jurídica somente irá se impor em momento posterior, esgotadas as possibilidades recursais, cristalizando-se no instituto da “coisa julgada”.

Os sistemas recursais trabalham, em regra, com dois tipos de recurso. Um …

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14 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090460/1-nocoes-gerais-parte-i-teoria-geral-dos-recursos-manual-dos-recursos-penais