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A palavra recurso é originária do latim recursus, particípio passado do verbo recurrere, 1 que significa recorrer, retomar o curso, voltar pelo mesmo caminho.
De uma maneira geral, em todos os sistemas processuais, há recursos. Do ponto de vista axiológico, é uma forma de fazer prevalecer o valor “justiça” sobre a “segurança jurídica”. Mecanismos de correção do erro possibilitam o aprimoramento da decisão, para que seja correta em seus aspectos fáticos e jurídicos e, portanto, seja justa. Por outro lado, a segurança jurídica somente irá se impor em momento posterior, esgotadas as possibilidades recursais, cristalizando-se no instituto da “coisa julgada”.
Os sistemas recursais trabalham, em regra, com dois tipos de recurso. Um …
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