Manual dos Recursos Penais

Manual dos Recursos Penais

2 - Classificações dos Recursos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

As classificações podem se reproduzir ao infinito, com as mais diversas finalidades. Sempre será necessário um critério classificatório, cuja escolha em maior ou menor dose não escapa, em alguma medida, do arbítrio do classificador.

O objetivo não será esgotar as classificações, mas analisar as mais comuns, desde que operacionalmente úteis para uma determinada finalidade prática.

Por fim, novamente é de se advertir que as classificações devem levar em conta os dados do ordenamento jurídico de cada país e o conteúdo do seu direito positivo. 1

2.1. Recursos de devolução plena e parcial

De acordo como a extensão da matéria impugnada no recurso, ou o âmbito de devolutividade ao Tribunal, o recurso pode ser total ou parcial.

A extensão do recurso é total quando há impugnação de todo o conteúdo recorrível da decisão. 2 Assim, p. ex., no caso de uma …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090465/2-classificacoes-dos-recursos-parte-i-teoria-geral-dos-recursos-manual-dos-recursos-penais