Fake News - Ed. 2020

Desinformação e Eleições: A Comunicação Como Instrumento Estratégico - Fake News, Eleições E Democracia

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ANA CRISTINA ROSA

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em 1991. Especializou-se em comunicação pública, com experiência de dez anos de atuação em Assessorias de Imprensa do Poder Judiciário, além de passagens por assessorias de comunicação dos poderes Executivo e do Legislativo do Rio Grande do Sul. Como Assessora-Chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), coordenou as ações de comunicação da Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2018. Sua trajetória profissional também inclui passagens pelas redações de alguns dos principais veículos de comunicação do país, como o Jornal OEstado de S. Paulo, onde foi repórter de Política, a revista Época, onde atuou como Editora-Assistente, e a revista Elle, onde foi repórter.

1. Introdução

A desintermediação decorrente do amplo acesso à internet trouxe inúmeras facilidades e vantagens em termos de interação e de troca de informação. No entanto, na mesma proporção, fomentou o desenvolvimento de um cenário propício à disseminação de conteúdos falsos, falaciosos ou tendenciosos, na medida em que possibilitou uma comunicação apoiada no desprezo pelo jornalismo profissional e pelas organizações que até então realizavam esse filtro informacional.

O problema não é exatamente novo, uma vez que a mentira existe desde que o mundo é mundo. A novidade é a aceleração da velocidade e a ampliação do impacto que a disseminação de conteúdos por meio eletrônico – mais especificamente nas redes sociais e em aplicativos de mensagens – pode causar à própria democracia. É inegável o fato de que o desenvolvimento da mídia interativa deu voz aos cidadãos, ampliando a liberdade de expressão. No entanto, também potencializou uma verdadeira onda de desinformação que atingiu em cheio os processos eleitorais realizados nas sociedades democráticas.

Segundo o Relatório de Notícias Digitais 2019 – Digital News Report – do Instituto Reuters para o Estudo do Jornalismo, a polarização da disputa política e a disseminação de desinformação nas Eleições de 2018 foram fenômenos importantes na divulgação de informação na web. O documento aponta que a maioria dos brasileiros considera a desinformação espalhada nas mídias sociais um perigo para o bem-estar, ameaçando as democracias. Pelos dados, 85% dos usuários de internet no Brasil disseram estar preocupados em discernir o conteúdo digital verdadeiro das inverdades propagadas em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Na mesma linha, pesquisa nacional de opinião pública realizada pelas ouvidorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em outubro de 2019 apontou que os brasileiros acreditam que os conteúdos divulgados nas redes sociais têm grande influência sobre a opinião das pessoas. Segundo os dados, 45% dos entrevistados indicaram que informações vistas em redes sociais influenciaram a decisão de voto nas últimas eleições. O levantamento foi feito pelo DataSenado, que entrevistou 2.400 cidadãos de todos os estados brasileiros.

Os resultados indicam que as fontes de informação mais utilizadas são, pela ordem, WhatsApp, televisão, YouTube e Facebook; depois vêm sites de notícias, Instagram, rádio, jornal impresso e Twitter. Além disso, a pesquisa feita pelo Congresso Nacional aponta que o público jovem usa mais as redes sociais e também dá mais valor a informações veiculadas nesses meios ao definir seu voto. São dados que comprovam que a chamada “dieta de mídia” mudou radicalmente, impondo desafios tão variados quanto numerosos às democracias.

Sediada em Londres, a empresa de pesquisa GlobalWebIndex analisou dados de 45 dos maiores mercados de internet do mundo e estimou que o tempo diário médio que cada pessoa dedica a sites ou aplicativos de mídia social aumentou, passando de cerca de 90 minutos em 2012 para 143 minutos nos primeiros três meses de 2019. As variações regionais e nacionais são muitas, mas em termos regionais a América é o continente onde mais se utilizam redes sociais no mundo – a média diária é de 212 minutos. Em se tratando de nações, o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking, com 225 minutos/dia de permanência nas redes sociais. No ano passado, o tempo médio que os brasileiros passavam conectados a redes era de 219 minutos.

De modo geral, é possível inferir que os efeitos nocivos da desinformação foram potencializados na atualidade por três situações. A primeira é a popularização das mídias interativas, que começaram a competir com os tradicionais veículos de comunicação sem estarem submetidas às mesmas condicionantes; a segunda é a produção e a distribuição de desinformação on-line, sobretudo em redes sociais e por meio de aplicativos de mensagens; e a terceira é o uso dessas mesmas ferramentas como instrumentos de campanha por parte de candidatos e de seus apoiadores.

No Brasil, outro dado chama a atenção. Desde as Eleições Gerais de 2018, um fato novo foi agregado a esse cenário: os ataques institucionais à Justiça Eleitoral, incitando dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral como um todo, e do sistema eletrônico de votação em particular.

2. Panorama das Eleições Gerais 2018

O processo eleitoral brasileiro tem sido marcado pela ampliação da segurança dos sistemas de votação e pela celeridade na totalização dos votos e na divulgação dos resultados.

Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o número de eleitores é maior do que a população de muitas nações. Em 2018, os eleitores aptos a votar no país totalizavam 147.306.275 de pessoas. Além delas, outro meio milhão de pessoas – 500.727 votantes, para ser mais precisa – estavam aptas a participar do pleito para presidente e vice-presidente em 171 cidades localizadas no Exterior.

Somam-se a isso as condições de votação, que são as mais diversas, passando por locais remotos, de difícil acesso, como tribos indígenas e comunidades ribeirinhas, às quais o acesso somente é possível de barco. Nas Eleições Gerais de 2018, um total de 28.086 candidatos concorreram aos cargos de Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

O pleito foi marcado por um alto grau de polarização, pelo uso intensivo da internet, das redes sociais, bem como de aplicativos de mensagens como ferramentas de campanha e, sobretudo, como meio de disseminação maciça de desinformação. Esse fenômeno foi verificado em todas as regiões do país. Para fazer frente a esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu um comitê de contrainformação para responder ao desafio de defender a lisura do processo eleitoral brasileiro, com destaque para a segurança da urna eletrônica.

É importante destacar que a Justiça Eleitoral tinha conhecimento do fenômeno da desinformação, popularmente chamado de fake news. Tanto é que, em razão desse fenômeno mundial, o TSE instituiu, já em dezembro de 2017, um Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. O que a Justiça Eleitoral não esperava era se tornar alvo direto da desinformação.

3. Ação Institucional

Nesse cenário – e partindo do entendimento de que mentira se enfrenta com a verdade –, a Justiça Eleitoral mobilizou-se para reagir e responder à onda de desinformação voltada ao processo eleitoral desencadeada no primeiro turno da eleição com a divulgação de informação.

Nos dias que antecederam o segundo turno do pleito, o Comitê de Contrainformação – composto por servidores da Assessoria de Comunicação (Ascom), da Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEL) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral – dedicou-se a monitorar e a esclarecer inverdades divulgadas acerca da Justiça Eleitoral, do processo eletrônico de votação como um todo e da segurança da urna eletrônica em especial.

Sob a Coordenação da Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE, foi desenvolvida uma ação de comunicação intitulada “TSE Contra Fake News”. Assim, uma página foi criada na internet para abrigar esclarecimentos ao eleitorado brasileiro sobre dados falsos ou falaciosos disseminados nas redes sociais a respeito do processo eleitoral. O Comitê de Contrainformação encarregou-se de criar o conteúdo publicado. É importante salientar que essa atuação esteve restrita ao âmbito das informações diretamente relacionadas à Justiça Eleitoral e ao processo democrático de votação no Brasil. Toda a Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais, engajou-se na disseminação do conteúdo esclarecedor, diante de supostas denúncias de fraudes e de falhas durante as eleições.

Por meio do link Esclarecimentos sobre informações falsas 1 , abrigado no portal do TSE, qualquer interessado poderia ter acesso a informações que desconstruíam boatos ou publicações duvidosas que buscavam confundir os eleitores brasileiros. A página de esclarecimentos também continha links que direcionavam o internauta para portais de agências de checagem de conteúdo. Nesse mesmo espaço, o Tribunal também alertava para os riscos da desinformação, clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.

Considerando que a ofensiva contra o Judiciário Eleitoral e os procedimentos relacionados às eleições baseou-se, sobretudo, na disseminação de vídeos anônimos com informações falsas ou distorcidas sobre as urnas eletrônicas e a segurança do processo eleitoral, a Assessoria de Comunicação do TSE decidiu responder na mesma linguagem e usando meio idêntico. Dessa forma,...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090682/desinformacao-e-eleicoes-a-comunicacao-como-instrumento-estrategico-fake-news-eleicoes-e-democracia-fake-news-ed-2020