Fake News - Ed. 2020

Desafios da Ciberdemocracia Diante do Fenômeno das Fake News: Regulação Estatal em Face dos Perigos da Desinformação - Fake News, Eleições E Democracia

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Irene Patrícia Nohara

Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado (USP). Professora Pesquisadora na Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Considerações introdutórias

O fenômeno das fake news não é recente. Apesar de situarem seu início na Antiguidade Clássica, quando se desenvolveram a política e a retórica, ainda assim se pode especular que ele acompanhe o ser humano desde o momento em que este começa a se comunicar, podendo, portanto, divulgar fatos verdadeiros ou disseminar deliberadamente notícias que são falsas para obtenção de algum benefício.

Até os animais, por incrível que pareça, podem disseminar notícias falsas, ainda que sem a sofisticação humana na comunicação, mas com a alguma intenção de se beneficiar. Conforme pesquisa intitulada Beyond words: what animals think and feel, de Carl Safina, verificou-se que vervetes, macacos do leste da África, possuem chamados específicos para alertar a presença de cada tipo de predador, contudo, quando lutam com membros de outros grupos de macacos rivais e começam a perder o combate, eles blefam, gritando: “leopardo!”, só para afugentar inimigos. Eles também dão um grito correspondente ao animal “águia”, no intuito de liberar árvores frutíferas da competitividade. 1

Se tal comportamento oportunista de deliberadamente divulgar uma notícia falsa com aparência de realidade é utilizado por animais, muito provavelmente o ser humano, como animal com maior sofisticação na comunicação e no raciocínio, deve ter disseminado notícias falsas desde a tenra possibilidade de comunicação grupal, ainda que as notícias falsas mais conhecidas da humanidade tenham sido registradas em momentos muito posteriores à existência do fenômeno das fake news entre as pessoas.

Por conseguinte, pode-se reputar arbitrária toda a tentativa de dizer que o primeiro registro de que se tem notícia de disseminação de mentiras seja, em realidade, a primeira manifestação de fake news ocorrida entre as pessoas. Ademais, fica a indagação: por que seria na Grécia Antiga, e não na África, por exemplo, a primeira manifestação de fake news, dado que foi neste último continente que se originou a humanidade? Parece haver um eurocentrismo exacerbado na visão que fixa a fake news como um fenômeno da Grécia antiga.

Ocorre que, ainda que não seja recente, o fenômeno das fake news ganha acentuada importância a partir do século XXI, dada a potencialidade de disseminação das notícias falsas com o uso intensivo da internet, que já alcança mais da metade das pessoas do planeta, as quais se encontram também conectas por redes sociais.

O objetivo do presente escrito, que compõe importante coletânea da Revista dos Tribunais sobre fake news, encabeçada pelo brilhante Diogo Rais, a quem agradeço pelo convite de contribuir para o debate, é associar o fenômeno da fake news com os desafios que a ciberdemocracia enfrenta, diante da desinformação disseminada na web, decorrente da pós-verdade.

Serão abordadas as ideias de Pierre Lévy, tanto em sua obra Cibercultura como, principalmente, por meio da análise denominada Ciberdemocracia, como paradigmas das potencialidades de informação e participação potencializadas a partir da última Revolução das comunicações, para depois haver uma problematização dessa libertação da palavra proporcionada pela internet, dada a possibilidade de ocorrer manipulação e distorções em informações que são veiculadas em rede, perante o fenômeno da pós-verdade.

Logo, nesse ponto, será abandonado o otimismo de Lévy no tocante aos potenciais de cidadania provenientes da ciberdemocracia, tendo em vista que o autor acreditava que haveria o surgimento de uma inteligência coletiva digital. Com a pós-verdade e a disseminação cotidiana de fake news na web e nas redes sociais, corre-se o risco de a humanidade também estar, lamentavelmente, refém de uma desinformação em escala global.

Daí surge a seguinte indagação: qual o papel do Estado diante das potencialidades dos riscos ao direito à informação provocados pelo fenômeno mais recente das fake news?

Nesse ponto, haverá problematização do delicado papel do Estado em relação à disseminação de informações na internet, pois ao mesmo tempo que não se permite que o Estado censure conteúdos compartilhados, o que fulminaria um pilar caro à democracia, por outro lado, o Estado não pode ficar inerte, devendo promover medidas reflexas, por meio de regulação razoável, para que a internet, que hoje é tida como o principal local de informação de grande parte das pessoas do planeta, não se torne um veículo de disseminação de desinformações, o que prejudicaria a construção de consensos, a qualidade da informação e, por conseguinte, também a qualidade do debate democrático.

1.Revolução nas comunicações e interconexão global pela internet

Pierre Lévy é um autor que analisou, na obra Cibercultura, 2 os impactos que as revoluções nas comunicações causaram. Lévy considera a ciberdemocracia 3 como dimensão política de suas reflexões sobre a cibercultura. São temas enfrentados na reflexão sobre a ciberdemocracia: a governança mundial, o Estado transparente, a cultura da diversidade e a ética da inteligência coletiva.

Como historiador e estudioso da comunicação, Pierre Lévy identificou os saltos de desenvolvimento que a sociedade mundial deu ao longo das revoluções nas comunicações, sendo destacado, como momento inicial: da oralidade até o surgimento da escrita, o que ocorreu na Mesopotâmia, há 5.000 anos, sendo que a escrita possibilitou o arquivamento de conhecimentos que antes se transmitiam de forma verbal. 4

Posteriormente, outra mudança disruptiva nas comunicações foi a disseminação do papel impresso, com o surgimento da imprensa, o que se deu a partir do século XV (Gutemberg, 1440). A mídia impressa permitiu que houvesse a intensificação da alfabetização de pessoas, dada a disseminação massiva de informações. No entanto, somente no século XVIII houve sua adaptação aos jornais.

Na segunda metade do século XIX até as primeiras décadas do século XX, houve o surgimento e a disseminação da fotografia, do cinema, do telefone e do rádio. Para ilustrar, por exemplo, como o rádio revolucionou as comunicações de forma rápida, enfatiza Lévy que, em 1921, eram quatro emissoras nos Estados Unidos, mas, no final de 1922, em pouco mais de um ano, os norte-americanos já contavam com 382 emissoras.

Todavia, foi a internet que provocou uma das mais recentes revoluções, sendo responsável pela mudança estrutural nas comunicações da humanidade. Acrescida às redes sociais, que permitiram a interconexão de pessoas, a partir dessas transformações digitais: cada pessoa passou a ser “jornalista de si mesmo”, isto é, o próprio relações-públicas.

No começo da internet, no ano de 1994, 1% do mundo se conectou; já em 2014, 35% do mundo estava conectado. Segundo o relatório Situação da conectividade de 2015, realizado pelo Facebook: havia 3,2 bilhões de pessoas on-line, mas ainda 4,1 bilhões de pessoas não eram usuárias da internet em 2015 (logo, 43% do mundo). 5 Em 2018, em que o mundo conta com 7,6 bilhões de pessoas, há 4,021 bilhões de pessoas on-line, o que representa 53% das pessoas do planeta. Já as redes sociais contam com 3,2 bilhões de pessoas, isto é, 42% de todo o mundo integrado em redes.

De 2002 a 2003, houve o início dos grandes blogs e, em 2005, ocorreu o desenvolvimento das redes. Pierre Lévy chama as redes sociais de “novas ágoras”. O modelo de democracia direta desenvolveu-se em Atenas, Grécia, em que os cidadãos participavam de assembleias na ekklesia para deliberar, pelo sorteio, assuntos relevantes em termos coletivos. Tal modelo acabou sendo substituído posteriormente pela democracia representativa, justamente pela impossibilidade física de se reunir todo o povo em um espaço de deliberação. 6

Há novas ágoras no encontro em rede, que permitem superar um empecilho que era físico, diante do fenômeno da desterritorialização próprio da ciberdemocracia. Desterritorialização não é apenas a oportunidade de um encontro em um espaço que não é físico, mas, sobretudo, na abordagem de Lévy, que não é adstrito a um Estado nacional.

Segundo a visão otimista de Pierre Lévy, onde não há censura formal do governo, a internet...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090684/desafios-da-ciberdemocracia-diante-do-fenomeno-das-fake-news-regulacao-estatal-em-face-dos-perigos-da-desinformacao-fake-news-eleicoes-e-democracia-fake-news-ed-2020