Fake News - Ed. 2020

Fake News e Discurso do Ódio: Estratégia de Guerra Permanente em Grupos de Whatsapp - Fake News, Eleições E Democracia

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Irineu Francisco Barreto Junior

Pós-Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo – USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Coordenador do Grupo de Pesquisa Direito, Tecnologia e Sociedade. Analista de Pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA OAB-SP), do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP) e dos Cursos de Pós-Graduação do CERS. neubarreto@hotmail.com

Introdução

Fake News não são apenas meras mentiras ou notícias falsas. Restringi-las dessa maneira é mitigar a importância adquirida por esse advento no campo da política, na qual passaram a fazer parte de sofisticadas estratégias de comunicação eleitoral – indissociáveis do contexto das décadas recentes pautado pela disseminação da Internet, redes sociais, aplicações de comunicação em tempo real (WhatsApp e Telegram) e plataformas de vídeos – táticas pautadas na disseminação de notícias deliberadamente falsas, distorcidas, fraudulentas, mistificadoras da realidade e possuidoras de enorme potencial para poluir o ambiente democrático.

É verdade que mentiras, calúnias e difamações, boatos e teorias conspiratórias foram eventos indissociáveis da política e ocorrerem ao longo da história das disputas pelo poder, dos processos políticos e eleitorais. Ficaram registradas pela historiografia, pela literatura e pelo teatro desde os gregos antigos até os tempos presentes. Mas as Fake News inauguram uma nova era de manipulação política em decorrência das funcionalidades desenvolvidas pelas Tecnologias de Comunicação e Informação, da hiperconectividade inaugurada com a invenção dos smartphones e dos novos padrões de sociabilidade propiciados pela Internet. As fronteiras entre o real e o virtual se tornam indivisíveis, e os jogos de poder político passam a ser influenciados pelos movimentos do ciberespaço.

Trata-se de um fenômeno relativamente recente. Em menos de uma década o cenário político mundial presenciou, recentemente, ao menos três grandes cases de distorção do ambiente eleitoral, influenciados pelo advento das Fake News: o referendo para saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit, 2016), a eleição de Trump para a presidência dos EUA (2016) e de Jair Bolsonaro no Brasil (2018) 1 . Nos dois primeiros casos mensagens foram disparadas para conjuntos de eleitores, submetidos à segmentação, conforme perfis originários do tratamento estatístico de seus dados pessoais. Com base nesses perfis, categorizados a partir de dados obtidos de forma fraudulenta e vazados pela empresa Cambridge Analytica, foi possível mensurar a predisposição de crença dos eleitores para diferentes teores noticiosos. No terceiro evento, o disparo em massa de mensagens via WhatsApp e a propagação impulsionada artificialmente de conteúdo em redes sociais, especialmente o Twitter, exerceram papel inexorável na eleição presidencial brasileira 2 .

As Fake News passaram a ser, desde então, foco de atenção nas democracias contemporâneas e houve, ainda, evidências da sua influência no plebiscito que deliberou sobre alterações na legislação argentina sobre aborto, nas eleições parlamentares na Índia e presidenciais no México.

Este capítulo se dedica a analisar o fenômeno das Fake News sobre três perspectivas indissociáveis. Primeiro, realiza uma revisão conceitual do fenômeno com o intuito de analisar o significado da expressão Fake News e os contornos que adquiriu nos tempos recentes. Essa revisão é considerada imprescindível para diferenciá-las de meras notícias falsas e dimensionar seus efeitos nos processos políticos. Em seguida, aborda o Discurso do Ódio como elemento multiplicador dos efeitos das Fake News, componente das estratégias comunicacionais pautadas pela disseminação desse conteúdo.

A terceira unidade apresenta resultados de pesquisa empírica realizada entre outubro e dezembro de 2019, na qual foram monitorados grupos de WhatsApp de extrema direita 3 , compostos por apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro ou defensores de ideias extremadas que, ao longo da pesquisa, demonstraram-se contrárias aos primados democráticos, ao propugnar teses como intervenção no Supremo Tribunal Federal e o impeachment dos Ministros da suprema corte, consubstanciando seus ataques em Fake News e Discurso do Ódio.

A pesquisa obteve acesso aos grupos por meio de links oferecidos em mensagens de WhatsApp e analisou, entre 10 de outubro e 10 de dezembro de 2019, 56.558 mensagens disparadas por seus membros. Os teores foram disseminados majoritariamente por imagens, vídeos e áudios, sendo minoritários os textos e muito ocasional a interação entre os participantes dos grupos. Os resultados apresentados neste capítulo foram circunscritos às imagens, sendo estas registradas e armazenadas com o intuito de análise mais detalhada na qual foi aplicada a técnica denominada Netnografia, que consiste na aplicação de métodos etnográficos – tradicionalmente aplicados em estudos antropológicos e com foco nas manifestações da cultura dos grupos humanos – para análise de eventos ocorridos na Internet e redes sociais.

A metodologia adotou ainda recorte qualitativo exploratório, o que significa que seu intuito não é extrapolar os resultados obtidos para todo o universo potencialmente representado por grupos de WhatsApp ou propagadores de Fake News políticas, e sim demonstrar a existência do fenômeno, consubstanciar sua compreensão e entendimento para novos estudos e enfoques. O método qualitativo contrapõe-se, nesta pesquisa, aos estudos estatísticos e determinísticos, ou seja, não se pretende mensurar o fenômeno na sua quantidade, tampouco extrapolar os resultados aqui apresentados para grupos similares, o que não seria suportado estatisticamente.

Tendo em vista a volumosa quantidade de mensagens disparadas, o estudo elegeu, preliminarmente, como objeto de observação, mensagens voltadas a atacar o Supremo Tribunal Federal, imprensa e políticos opositores ao governo federal. Porém, a pesquisa desnudou um status de guerra permanente como estratégia de disparo de conteúdo, consubstanciada na perceptível sincronização entre as mensagens disseminadas via WhatsApp e os acontecimentos políticos cotidianos, um aggiornamento entre a agenda política diária e o conteúdo disparado via aplicativo de mensagens.

Essa guerra permanente se desenrola da seguinte forma: caso algum acontecimento – como o Sínodo da Amazônia, o derramamento de petróleo na costa brasileira ou a apreciação pelo STF da tese que estabelece o trâmite em julgado após condenação em segunda instância – pudesse ser utilizado como subterfúgio para defesa do governo federal ou fustigar seus opositores políticos, a máquina de disparo de Fake News, ato contínuo, fazia-se acionar. Assim, a pesquisa presenciou ataques permanentes ao STF, imprensa, políticos não alinhados ao presidente, universidades, artistas, ambientalistas, ONGs, feministas, movimentos sociais e defensores dos direitos humanos. Esses fenômenos serão esmiuçados na unidade terceira deste capítulo.

1.Elementos conceituais imprescindíveis para compreensão das Fake News na política

Necessária uma distinção: este capítulo não aborda as Fake News nos campos da Saúde Pública – tais quais aquelas que questionam a eficácia das vacinas, alardeiam medo e desinformação e induzem as populações a comportamentos que podem deixar sequelas incontornáveis – ou ainda quanto a teorias que defendem ser o planeta Terra plano, crendices ou mistificações que geram ondas de notícias falsas nas redes sociais e aplicativos de comunicação em tempo real. A análise aqui desenvolvida circunscreve-se exclusivamente às Fake News eleitorais e políticas.

Este capítulo, portanto, adota o conceito de que Fake News não são apenas notícias falsas ou simples mentiras. São componentes de estratégias comunicacionais bastante sofisticadas e que envolvem desde a produção de conteúdo deliberadamente fraudulento, falso, distorcido, enviesado ideologicamente, além da distribuição e impulsionamento pela Internet, suas redes sociais, plataformas de vídeo e ferramentas de comunicação em tempo real. Se é verdade que notícias falsas sempre existiram em períodos eleitorais, e assim o foi, tal como sempre houve boatos, trocas de ofensas e calúnias em escrutínios políticos, a grande novidade é a atual dimensão e alcance do fenômeno advindos do mundo digital e da hiperconectividade permitida via Internet, a denominada Sociedade da Informação. São, portanto, frutos da cultura digital, da cultura da rede e refletem seus efeitos indesejados e colaterais.

Não obstante essa necessária conceituação, faz-se ainda necessária uma classificação e uma análise dos principais aspectos das Fake News na seara política, sem os quais as verdadeiras potencialidades e efeitos dessa estratégia podem ser relativizados ou incompreendidos. Na literatura, o fenômeno tem adquirido caráter polissêmico e tem sido relacionado aos seguintes padrões:

São deliberadamente falsas; distorcidas; intencionais; não espontâneas, negam a realidade factual

A intencionalidade é um componente central da estratégia de comunicação política pautada nas Fake News e, sobre essa clara deliberação de disseminar teor falso e distorcido, Castro 4 sintetiza o conceito de Allcott & Gentzkow (2018, p. 63), os quais definem Fake News como “notícias que são intencionalmente e verificavelmente falsas, que poderiam enganar os leitores, ou seja, desinformação”. Tal definição exclui “erros jornalísticos não intencionais; rumores (informações que não são verificavelmente falsas no momento da postagem); sátiras; fofocas (afirmações não validadas e não consentidas) e declarações falsas.”

Observa-se, então, a distinção necessária entre o conceito em construção e a mera noção de notícias falsas ou mentiras. Fake News são bastante sofisticadas, planejadas desde sua gênese, disseminadas de forma intencional com o intuito de atingir objetivos econômicos ou políticos bastante específicos. Gross 5 acrescenta a esse escopo o advento da nova era informacional denominada Sociedade...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090706/fake-news-e-discurso-do-odio-estrategia-de-guerra-permanente-em-grupos-de-whatsapp-fake-news-eleicoes-e-democracia-fake-news-ed-2020