Fake News - Ed. 2020

O Retrato dos Pobres Pela Mídia e nas Redes Sociais: Desinformação e Violência Contra a População em Situação de Rua - Comunicação, Mídia e Fake News

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Gustavo Clayton Alves Santana

Doutor em Sociologia Política com mestrado em Psicologia Social. Pesquisador do Laboratório de Estudos Contemporâneos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Labore/UERJ.

Luciana Marin Ribas

Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, onde também se graduou em Direito. Pesquisadora da Clínica Luiz Gama de Direitos Humanos (USP). Advogada e Consultora Jurídica na área de Direito Público e Direitos Humanos.

Introdução

As formas de interação entre as pessoas promovidas pelas redes sociais constituem um instrumental privilegiado para análise de fenômenos políticos e sociais. Algumas páginas virtuais de associações de bairro servem como um espelho dos interesses de classe e do comportamento humano diante de situações e conflitos, refletindo o posicionamento sobre os mais variados assuntos a respeito da vida na coletividade.

Na cidade do Rio de Janeiro, uma página denominada “Alerta Ipanema” – um dos bairros com maior renda per capta da cidade – publicou informes sobre a presença de pessoas em situação de rua na localidade. Em tom de protesto e ameaça, alertou os moradores locais sobre os perigos da prática de doação a esses sujeitos.

Na lógica da exclusão daqueles que não são consumidores, o espaço urbano é visto e construído somente para aqueles com poder aquisitivo e as pessoas em situação de rua são tratadas como se lá não estivessem ou lá não devessem estar. A perversidade dessa lógica excludente é a perpetuação de ações violentas contra as pessoas em situação de rua, seja pelo poder público, seja pela própria sociedade civil, é o reforço de estereótipos daqueles que são vistos como diferentes do “comportamento normal” e é a construção errática de políticas públicas para essas pessoas.

Diante desse panorama, o presente texto pretende, por meio da análise livre do discurso processado na relação entre dois mundos, explorar a relação entre o uso do espaço urbano como forma de exclusão e o discurso perpetrado por uma sociedade civil não cidadã, que reproduz estereótipos e estigmas de um grupo de pessoas em vulnerabilidade social. O principal objeto de estudo é a análise do conteúdo postado na referida página e os comentários de seus seguidores e colaboradores, como também alguns outros exemplos colhidos nos meios de comunicação tradicionais como jornais e revistas.

Consideramos que a propensa igualdade formal, a ideia da “brasilidade” centrada nos princípios culturais e nas representações comuns da nação, tão difundida em nosso senso comum, oculta a manutenção de formas sistêmicas de marginalização, pobreza e desrespeito exercidas todos os dias contra aqueles sujeitos cujos enunciados culturais, de classe social e processos históricos, são colocados em condições de hierarquia e externalidade aos conteúdos das representações dos grupos dominantes da sociedade brasileira. Como que escamoteadas, colocadas “para baixo do tapete”, essas distinções não são afetadas até que a proximidade geográfica e a interação cotidiana lhes tragam à cena.

Construção social da pobreza

Até o ano de 1888, a circulação nas cidades e o controle exercido sobre a população pobre e negra estava sustentado pelo instituto jurídico-econômico da escravidão, no qual a posse sobre o corpo dos escravizados permitia aos senhores e ao Estado punições violentas para qualquer tentativa de manifestação em contrário. Após o fim da escravidão, uma massa de pessoas que deixaram de ser escravizadas, agora trabalhadores livres, pessoas negras e mestiças sem ocupação, começou a se levantar em revoltas populares que assustavam as elites de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, “surgia então a figura aterradora da massa de ”cidadãos” pobre e perigosa, viciosa, a qual emergia da multidão de casas térreas, de estalagens e cortiços, de casas de cômodo [...]”. 1

As mudanças na matriz econômica brasileira, de agrária para urbano-comercial, expressaram-se nos progressos tecnológicos e científicos obtidos do início do século XX e nos anseios das elites de entrada na modernidade ocidental. Mas para isso ser posto em prática era necessário um modelo de cidade regulada em consonância com o pensamento higienista sistematizado na Europa, por volta de 1660, por Thomas Syndenham – médico inglês que estudou os efeitos da pandemia que afetou Londres em 1660 e resgatou o conceito grego de katastasis para sugerir que havia uma relação entre a deterioração do ambiente natural e o crescimento das epidemias.

Fundamentado por argumentos biológicos, raciais e econômicos liberais, o higienismo tornou-se uma ciência social e rapidamente foi empregado como instrumento de planejamento urbano integrado com a Estatística, a Geografia e o Urbanismo para a gestão das cidades, tendo na reforma de Haussmann em Paris sua realização mais concreta.

No Brasil, o pensamento chegou na transição do século XIX para o XX e rapidamente foi reinterpretado pelos profissionais dedicados à modernização do país, que logo entenderam que a desorganização social presente nos locais de moradia dos pobres era causa das doenças sofridas por todos da cidade e assim “acusadas de atrasadas, inferiores e pestilentas, essas populações seriam perseguidas na ocupação que faziam das ruas, mas sobretudo ficariam fustigadas em suas habitações”. 2

Somado a esse aspecto, as ações legislativas e políticas da época impediam das mais variadas formas a entrada das pessoas que foram escravizadas no modo de produção, bem como o acesso até mesmo a empregos precários que garantissem custear suas necessidades básicas de habitação e moradia.

Essa situação política e econômica gerada atingiu a atividade urbana e acentuou as diferenciações sociais em relação às moradias nas grandes cidades. Para exemplificar: o Rio de Janeiro, que em 1870 possuía uma população de 235 mil habitantes, chegou a 522 mil habitantes, 20 anos depois, em 1890. Aproximadamente 24% da população era constituída de imigrantes estrangeiros e 22% de brasileiros de outras regiões. Enquanto a população da cidade cresceu quase 90%, o número de moradias aumentou em apenas 62%, o déficit habitacional não ajudava a fechar a conta. 3

Os pobres urbanos vistos como uma classe de sujeitos perigosos, começaram a despertar as preocupações das elites e dos legisladores que colocaram em pauta na Câmara Federal, naquela época baseada no Rio, um projeto de lei para reprimir a ociosidade das:

[...] classes pobres e viciosas [que] sempre foram e hão de ser sempre a mais abundante casa de toda sorte de malfeitorias: são elas que se designam mais propriamente sob o título de “classes perigosas”; pois quando mesmo o vício não é acompanhado pelo crime, só o fato de aliar-se à pobreza no mesmo indivíduo constitui um justo motivo de terror para a sociedade. O perigo social cresce e torna-se de mais a mais ameaçador, à medida que o pobre deteriora a sua condição pelo vício e, o pior, pela ociosidade. 4

Tendo o combate à ociosidade como algo proposto, o objetivo patente dessa legislação permanecia o mesmo do período anterior à abolição, o controle dos corpos negros para a produção de capital por meio do trabalho como um valor de regeneração social. O que pode ser visto na incorporação por parte dos deputados da expressão “classes pobres e viciosas”, oriunda da expressão “classes perigosas” em voga na literatura europeia sobre pobreza e criminalidade.

Ao remontar a possível história da expressão “classes perigosas”, Sidney Chalhoub acredita que ela pode ter surgido na publicação de um estudo sobre criminalidade e infância publicado na década de 1840 por uma escritora inglesa, que entendia as “classes perigosas” como um grupo social formado à margem da sociedade civil, composto por “pessoas que já houvessem passado pela prisão, ou as que, mesmo não tendo sido presas, haviam optado por obter o seu sustento e o de sua família através da prática de furtos e não do trabalho”. 5

Como não era mais possível às elites manter as relações de trabalho segundo a posse da vida do trabalhador, a suspeição generalizada foi o mecanismo encontrado para a continuação da repressão. Para os deputados brasileiros da época, a formulação “classes pobres e viciosas” definia que os sujeitos pobres carregariam em si a definição das atitudes viciosas que tanto prejudicam a sociedade, dessa maneira a pobreza do sujeito e sua cor já eram condições suficientes para ele ser tratado como perigoso malfeitor. A única maneira de escapar a esse estigma seria através do trabalho constante.

Controle e disciplinamento dos corpos sempre fizeram parte da forma de desenvolvimento do capitalismo como expedientes para condicionar os sujeitos ao trabalho continuado e insalubre que a condição de pobreza lhes impõe. A “educação para o trabalho” não permite a inadequação ou a subversão ao padrão dominante. No Brasil das relações de trabalho desreguladas, em que o trabalho era uma mercadoria que precisava ser vendida a baixo custo, junto à associação da pobreza com degradação moral, construiu uma distinção entre os que seriam pobres trabalhadores (poupadores, cuidadores das famílias e cumpridores de deveres sociais e religiosos), considerados dignos, em contraposição aos ociosos, não pertencentes ao mundo do trabalho e, à vista disso, delinquentes.

A imprensa, por sua vez, vem desde muito tempo contribuindo para a solidificação da associação perversa entre pobreza, desregulação e violência. Em trabalho em que analisa os discursos estigmatizantes sobre o local de moradia dos pobres do Rio de Janeiro no início do século XX (as favelas), no noticiário policial do ano de 1905, Mattos (2009) identificou como os atos violentos narrados eram tratados como características naturais da vivência dos moradores desses territórios que, animalizados, promoveriam atos de violência gratuita, agindo por instinto. Assim, considerados como não totalmente humanos, esses moradores eram enquadrados em estigmas que se perpetuam até hoje.

População de rua: breve histórico legal e (des) construção dos estereótipos

Parte da construção de estereótipos em relação à população de rua advém do histórico tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico em relação a esse grupo populacional. No âmbito do ordenamento jurídico interno, destacam-se algumas normas 6 , umas revogadas e outras não, que fizeram ou fazem parte da legislação nacional e que ilustram o percurso do tratamento legal voltado à população de rua.

No âmbito constitucional, o tema aparece pela primeira vez na Constituição de 1891 sob a denominação “mendigo” e na perspectiva de limitação de direitos, pois a essas pessoas é negado o direito de voto:

Art. 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

§ 1º – Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:

1º) os mendigos;

2º) os analfabetos;

3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;

4º) os religiosos...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090728/o-retrato-dos-pobres-pela-midia-e-nas-redes-sociais-desinformacao-e-violencia-contra-a-populacao-em-situacao-de-rua-comunicacao-midia-e-fake-news-fake-news-ed-2020