Fake News - Ed. 2020

Pinóquio em Tempos de Pós-Verdade: Fake News e Comunicação na Construção da Cidadania Digital para Crianças e Adolescentes - Comunicação, Mídia e Fake News

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Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci

Pós-Doutora em Direitos Humanos e Trabalho pelo Centro de Estudos Avançados da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina. Pós-Doutoranda em Novas Narrativas na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). Pós-Doutoranda em Direitos Humanos e Democracia pelo Instituto Ius Gentium, Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora e Mestre pela PUC/SP. Graduada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero e em Direito pela UPM. Professora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPM. Professora Convidada do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ECA/USP. Líder do Grupo de Pesquisa Emergente – CriaDirMack – Direitos da Criança do Adolescente no Século XXI da Faculdade de Direito da UPM. anatorezan@mackenzie.br

Michelle Asato Junqueira

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional com Extensão em Didática do Ensino Superior. Professora nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Emergente – CriaDirMack – Direitos da Criança do Adolescente no Século XXI da Faculdade de Direito da UPM. Vice-líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” e do Grupo de Estudos “Criança e Adolescente no Século XXI”. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa “Estado e Economia no Brasil”. Avaliadora de diversos periódicos nacionais e autora de diversos artigos e livros jurídicos. michelleasato@mackenzie.br

“E a mentira repulsiva

se não explode pra fora

pra dentro explode

implosiva.”

(Affonso Romano de Sant`Anna)

Introdução

O que é a verdade e o que é a mentira? A sociedade nos impõe dizer a verdade?

Essas são indagações que permeiam as discussões sociológicas e filosóficas há tempos. A reflexão, que nunca deixou de ser relevante, ganha forças nos dias atuais, dias em que as mentiras são disseminadas de forma cada vez mais ágil, guiada pelas novas tecnologias. Esses novos tempos atingem também o universo infantil e juvenil. Quando as crianças são apresentadas à história de Pinóquio, levam a lição de que não se deve mentir, faz parte de nosso pacto de convívio social. Integra também a esfera moral necessária para a construção de direitos e deveres, que também chamamos de cidadania.

A cidadania, como fundamento do Estado Social e Democrático de Direito, possui um conteúdo histórico, que se materializa de acordo com os fatos sociais de cada nação que integra o respectivo Estado. Assim, esse conceito é mutante e mutável, relacionando-se de forma plúrima com outros elementos, como o de desenvolvimento, de igualdade e de emancipação. É certo que em um mundo globalizado, cada vez mais esses conceitos se aproximam, criando uma identidade comum em diversos Estados, situação com que a tecnologia contribuiu significativamente.

Nessa seara, é de alta relevância a discussão da chamada cidadania digital, especialmente no que se refere à formação de crianças e de adolescentes, que integram as novas gerações e cuja cultura pretendem as gerações futuras transmitir, de forma a perpetuar seus valores e suas prioridades.

A cidadania digital, portanto, na visão de Mike Ribble, compreende a formação a partir de uma nova visão do uso da tecnologia, que se afasta da mera criação de barreiras de segurança, promovendo a criação de novos valores de ética e segurança.

Compreende e deve fazer parte de um processo educativo e que, sobretudo, tende a efetivar o direito à voz e à comunicação, que deve integrar o rol de direitos que se prestam ao desenvolvimento infantil.

O método hipotético-dedutivo, sob a utilização de levantamento bibliográfico qualitativo, integra a metodologia aplicada ao presente trabalho.

Pinóquio: ...a cada mentira o seu nariz crescia e crescia e ele não queria permanecer feio assim.

A obra, hoje conhecida como “As aventuras de Pinóquio”, foi escrita em 1881, originalmente chamada de “Storia di un burattino”. É um clássico da literatura infantil que tem por objetivo consagrar valores morais como: evitar a mentira, obedecer aos pais, estudar e trabalhar. A falta de obediência a tais valores leva Pinóquio, o boneco de madeira esculpido por seu pai, a terríveis consequências, como ver o seu nariz crescer, adquirir a febre da burrice, ser enganado e quase morrer de trabalhar. A mentira o afasta da humanidade, a cada vez que mente, seu nariz de madeira fica maior e cheio de galhos. O seu sonho de transformar-se em um menino de verdade só se torna realidade quando Pinóquio arrisca sua vida para salvar a vida de seu pai, Gepeto, ou seja, quando consegue agir pensando mais no outro do que em si próprio. O postulado estava em consonância com o descrito por Durkheim, de que só é moral a ação desinteressada, o que nos leva a concluir que: tornar-se ser humano pressupõe agir moralmente. 1

Assim, a construção moral da criança, a sua educação e o processo de construção do desenvolvimento integral passam pela necessária intelecção das consequências da mentira. Nessa linha:

Num trabalho sobre o julgamento moral das crianças, Piaget (Piaget, 1932) demonstra que, enquanto a criança não alcança a fase de autonomia, ela não avalia a mentira pela intenção do mentiroso, mas pela verossimilhança, pela probabilidade de existir aquilo que está sendo dito. Para o autor, até aproximadamente os dez anos a mentira é o que não é verdade, incorporando aqui os erros e os exageros. Somente quando a criança experimenta relações de respeito mútuo, como nos jogos, é que ela entende a mentira como toda a afirmação que é intencionalmente falsa. Entre crianças de até aproximadamente dez anos, quanto mais a mentira se afasta da realidade, mais ela entende a mentira como algo errado. Depois dessa fase, os motivos que levaram a pessoa a mentir é que determinarão o julgamento moral do uso da mentira. 2

Identificar, portanto, a mentira e suas consequências, são essenciais para a ideia da construção da cidadania e sua conformação de “direito a ter direitos”.

Pós-Verdade: causa ou sintoma da atualidade?

A expressão “pós-verdade” foi considerada a palavra do ano de 2016 pelo Dicionário Oxford e é assim definida: “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e crenças pessoais”. Um mundo com a pós-verdade é uma realidade em que acreditar, ter crença e fé de que algo é verdade é mais importante do que isso ser um fato realmente. 3

O prefixo “pós”, nesse caso, não se refere ao tempo em que ocorre. Não se trata do momento posterior à verdade, mas sim ao momento que o núcleo central (a palavra principal – verdade) não é mais importante.

Assim, se relativiza a verdade, se relativiza sua importância para a formação moral, para a construção da ética e a utiliza como instrumento de poder, coerção e manipulação. Não importa se é verdade, mas o que todos acreditam ser verdade.

Essa situação se coaduna com a proteção necessária das crianças e dos adolescentes?

Crianças e adolescentes: direito à comunicação e exercício cidadão 4

O art. 227 da Constituição Federal de 88 – inspirado nos ditames da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e fruto de grandes deliberações – traduziu um querer, um mens legislatoris dos Constituintes de 1988, em especial, garantindo às crianças e adolescentes um status constitucional diferenciado, responsável por desencadear políticas públicas e interpretações judiciais mais contemporâneas e que, no fim do percurso, conduzirão à igualdade e a promoção da justiça e do bem-estar social na sociedade brasileira.

Ao eleger como a base o que se convencionou nominar de “Doutrina da Proteção Integral”, quis o legislador sublinhar a necessidade de proteção plena e especial ao público infanto-juvenil, a qual se justifica em virtude da maturidade física e mental em desenvolvimento.

Seguindo os ditames constitucionais, no ano de 1990 dá-se a edição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)– conceituado como lei especial e de natureza infraconstitucional – responsável por desenhar, de modo mais específico e pormenorizado, as matizes que delineiam os sujeitos de direito, reiterando em seu texto os princípios da prioridade absoluta, proteção integral, melhor interesse e sujeito de direito em desenvolvimento.

O princípio da prioridade absoluta encontra-se disposto constitucionalmente no art. 227 da CF/88, bem como se estabelece nos arts. e 100, parágrafo único, II, da Lei 8.069/90. A garantia da prioridade consiste em receber, primeiramente, proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias; atendimento preferencial nos serviços públicos e de relevância pública; prioridade na formulação e execução de políticas sociais públicas; destinação preferencial de recursos públicos nas áreas de atendimento à infância e à adolescência. Estabelece, assim, que há a primazia em favor das crianças e dos adolescentes em todas as esferas de interesse, quer seja judicial, extrajudicial, administrativo, social ou familiar, o interesse infanto-juvenil deve preponderar. É um princípio que não está aberto a indagações ou ponderações sobre o interesse a tutelar em primeiro lugar, já que a escolha foi feita pelo legislador constituinte, em nome da Nação. À primeira vista, pode parecer injusto, mas se trata aqui de interesses a se ponderar. “Ainda que todos os cidadãos sejam iguais, sem desmerecer adultos e idosos, quais são aqueles cuja tutela de interesses mostra-se mais relevante para o progresso da nossa Nação? Se pensarmos que o Brasil é “o país do futuro” – frase de efeito ouvida desde a década de 1970 – e que este depende de nossas crianças e jovens, torna-se razoável e acertada a opção do legislador constituinte”. 5

Estabeleceu também o ECA o princípio da solidariedade entre família, comunidade, sociedade e Estado, asseverando-se que todos são corresponsáveis pelo desenvolvimento...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090730/pinoquio-em-tempos-de-pos-verdade-fake-news-e-comunicacao-na-construcao-da-cidadania-digital-para-criancas-e-adolescentes-comunicacao-midia-e-fake-news-fake-news-ed-2020