Fake News - Ed. 2020

Fake News Como Instrumento de Estratégia Militar - Estado, Fake News e Responsabilidade

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Flávio de Leão Bastos Pereira

Doutor e Mestre em Direito. Professor de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do rol de especialistas da International Nuremberg Principles Academy (Alemanha). Co-fundador do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA). Egresso do International Institute for Genocide and Human Rights Studies (Zoryan Institute) – University of Toronto (Canadá). Membro do Grupo de Pesquisas Arqueologia da Repressão e da Resistência da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/CNPQ). Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra (Instituto Ius Gentium Conimbrigae/IGC) e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Membro do Conselho Editorial da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público da União. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor convidado da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo). Coordenador do Núcleo Temático de Direitos Humanos da Escola Superior da Advocacia (OAB/SP). Membro do Núcleo da Memória da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Professor colaborador junto ao Departamento de História da UNICAMP (Prof. Paulo Funari).

Wagner Wilson Deiró Gundim

Doutorando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bolsista Capes. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro efetivo do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA). Docente da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi nas disciplinas de Ciência Política e Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Sócio-Proprietário do Gundim & Advogados Associados, atuante nas áreas de direito público (constitucional, administrativo e eleitoral) e privado (cível, empresarial e direito do consumidor). wagner.gundim@adv.oabsp.org.br

Se uma história é demasiadamente emocionante ou dramática, provavelmente não é real. A verdade é geralmente entediante.

(Olga Yurkova, jornalista da Ucrânia, durante a palestra inaugural do TED 2018 em Vancouver, Canadá 1 .)

Se você disser uma mentira grande o suficiente e continuar a repeti-la, as pessoas acabarão acreditando. A mentira só pode ser mantida durante o tempo em que o Estado puder proteger o povo das suas consequências políticas, econômicas e/ou militares. Torna-se assim vitalmente importante que o Estado use todos os seus poderes para reprimir a dissensão, pois a verdade é o inimigo mortal da mentira e, assim, por extensão, a verdade é o maior inimigo do Estado.

(Josef Goebbels, Ministro da Propaganda

do Terceiro Reich – tradução livre 2 .)

Introdução

Quando Hannah Arendt (1906-1975) escreveu que todo fato conhecido e estabelecido pode ser negado, bem como quando desenvolveu sua visão sobre a distorção na abordagem dos fatos históricos em seu ensaio Verdade e política (1967), talvez a referida grande pensadora não tivesse imaginado o quanto a ideia de distorção e negação de fatos, além da construção de realidades moldadas por interesses políticos, econômicos ou militares, predominaria na pauta global contemporânea como autêntico instrumento de confronto e com resultados altamente eficazes no que tange à produção de consequências tão velozmente propagadas por meio da tecnologia de informação e que, mesmo diante de uma posterior revelação da verdade, caracterizar-se-iam os danos provocados por sua marca indelével em razão de seus impactos, dada a rapidez e extensa capilaridade na produção dos resultados almejados pelo autor da distorção da realidade. Nascida numa época marcada por instabilidades diversas e profundas no mundo, Hannah Arendt foi contemporânea de Josef Goebbels, ministro da propaganda do Terceiro Reich e que afirmou em diversos discursos sobre a utilidade e os benefícios da mentira para o Estado e para os regimes políticos. Se o reconhecimento da utilidade das notícias falsas não é novidade quanto a objetivos políticos, econômicos e militares almejados, o advento da revolução tecnológica com a rede mundial de computadores potencializou e converteu uma arma antes eficaz – a notícia falsa, em estratégia contra a qual qualquer meio de defesa ou de eventual resposta revela-se insuficiente e de contenção quase impossível, considerando a velocidade na propagação das notícias, bem como a volatilidade dos referenciais úteis à identificação do propagador das denominadas fake news. Aliás, o fator tempo representa importante fator na operacionalização de fake news veiculadas pela internet, na medida em que os fakers contam exatamente com o fator tempo para a circulação das notícias falsas com tal velocidade que dificulta ou mesmo impossibilita a identificação, o filtro e a eliminação da notícia falsa. Nesse sentido, já tivemos a oportunidade de ressaltar a relevância de tal fator temporal ao analisarmos a veiculação, também pela internet, de mensagens revisionistas (que, afinal, são também baseadas em distorções e falsificações de fatos históricos comprovados) e racistas, nos termos seguintes 3 :

[...] Isto significa que os agentes delituosos têm o fator tempo a seu favor, na medida em que a propagação de ideias de cunho racista e xenofóbico, bem como a disponibilização de material revisionista, que nega ou justifica o holocausto e os genocídios praticados com base em postulados racistas, entre outros crimes possíveis, é executada com tal rapidez e instantaneidade, que em muito resta dificultada a ação das autoridades competentes. Tal fato relaciona-se ao que se denomina, em direito digital, de “tempo passivo”, ou seja, no dizer da advogada brasileira Patrícia Peck Pinheiro, “aquele que é explorado principalmente pelos agentes delituosos, acreditando que a morosidade jurídica irá desencorajar a parte lesada a fazer valer seus direitos. (“Direito digital”, p. 37, 2ª edição, Ed. Saraiva, São Paulo, 2008). [...]. (grifo nosso)

De fato, a morosidade jurídica, diante da rapidez na circulação de notícias falsas divulgadas na rede mundial de computadores, impõe às autoridades e aos mecanismos de controle a busca por celeridade profissional e maior capacidade de reação.

Considerando o espectro sob os quais circulam mais comumente as falsas notícias nos dias que correm, a abordagem presente refere-se à utilização das citadas fake news no meio militar e enquanto estratégia para a consecução de objetivos como a legitimação da guerra e intervenções militares; a dissuasão do inimigo; o convencimento de populações e a fabricação da verdade e, enfim, a justificação do envolvimento em conflitos armados para o alcance e domínio de recursos objeto de interesse, tal como ocorreu no Vietnã ou na invasão ao Iraque, nesse caso, em razão da existência de um suposto arsenal de armas químicas e armas de destruição em massa, afinal jamais encontradas, tampouco confirmadas tais informações, mas que levariam à queda do regime e à morte de milhares de civis iraquianos (segundo a Iraq Body Count – IBC –, perderam a vida entre 97.461 e 106.348 iraquianos até julho de 2010 4 ).

O fenômeno volta a se repetir ao longo da guerra na Síria, com a evidente comprovação, uma vez mais, do papel das agências de notícias e de relações públicas em tais cenários, contratadas por governos com o objetivo de vencerem, também, a guerra de informações 5 . Nesse sentido, é relevante a análise do papel desenvolvido pelos atores responsáveis pela utilização estratégica da falsa notícia, seja para ganhar mentes e corações durante uma guerra; seja para enfraquecer a posição do inimigo; seja, ainda, para manter a continuidade do conflito por conta dos interesses econômicos envolvidos (caos construtivo?).

É nesse contexto, portanto, que o presente artigo direciona a sua análise para discutir sobre a utilização das fake news como instrumento de estratégia militar, cujo recorte metodológico, ao final, destina-se a analisar o contexto específico do período militar vivenciado pelo Brasil na década de 1960.

Para desenvolver a abordagem pretendida, utiliza-se como metodologia de pesquisa o método dialético, uma vez que a partir da análise normativo-histórica dos conflitos e posições existentes sobre a temática – tese e antítese –, buscam-se as interpretações possíveis para se chegar a uma nova compreensão da realidade (síntese).

Estruturalmente, o artigo está dividido em quatro capítulos. No primeiro são apresentadas algumas experiências históricas que demonstram a propalação de informações falsas – que aparentam ser verdadeiras – no contexto de guerras e conflitos armados, para, na sequência (capítulo 2), apontar os riscos advindos da manipulação da verdade por força da criação e circulação de notícias falsas nas searas política. No capítulo 3, por sua vez, discorre-se sobre o papel da mídia na moldagem da realidade por meio de circulação de fake news, e por fim, analisando-se sob uma ótica normativo-prática, trata no quarto e último tópico sobre as ações de inteligência e contrainteligência de Estado no Brasil e, mediante recorte metodológico específico, analisa a utilização/divulgação de fake news no País no contexto da ditadura militar, notadamente como estratégia militar.

1.Experiências históricas

Quando George Smith Patton Jr., temido General que comandou tropas durante a Segunda Guerra Mundial no Mediterrâneo e na Europa preparou-se para tomar parte na operação Overlord (Dia-D) a partir de 6 de junho de 1944, não imaginavam os alemães que a divisão comandada por Patton consistia no que ficou conhecido como Ghost Army (exército fantasma), mais precisamente a 1st US Army Group (FUSAG), divisão fantasma com base na Escócia (Edimburgo), bem como baseada no sul da Inglaterra. Seus alvos: Noruega (Operação Norte) e Pas de Calais (Operação Sul), missões que colaboraram para atrair a atenção dos alemães, por simular naqueles locais supostas operações de deslocamento de tropas e induzindo a defesa germânica à ideia de que naqueles locais se daria o desembarque dos aliados na Europa continental, e não na Normandia. Também a difusão de notícias falsas, circulação de comentários inverídicos propalados por espiões; vazamento de informações por canais diplomáticos; utilização de milhares de armamentos leves e pesados, porém, infláveis e fabricados em estúdios por artistas, entre outras táticas, compuseram o repertório de instrumentos fake durante a Segunda Guerra Mundial, a mais letal das guerras na história da humanidade e que teve início, exatamente, também a partir da propagação de uma fake news, fato hoje conhecido como o Incidente de Gleiwitz, no qual a rádio e emissora alemã de Gleiwitz (localidade fronteiriça com a Polônia, região da Silésia, à época pertencente à Alemanha, atualmente localidade polonesa de Gliwice), teria sido palco de uma encenação que provocaria a propagação da falsa notícia de que forças polonesas teriam se apossado da citada emissora germânica, além de assassinar um cidadão alemão e, desta forma, propagando em território alemão uma fake news que exigia, a partir de então, do III Reich, uma reação. Cuidou-se, sem dúvida, da mais famosa fake news do século XX, fruto de encenação previamente calculada e que deu início à Segunda Guerra Mundial 6 .

Em todos os conflitos armados, pode-se constatar a ocorrência de uma guerra paralela travada no campo da comunicação. Vencer a batalha da abordagem dos fatos perante a opinião pública torna-se essencial para legitimar a permanência e a continuidade do envolvimento em dado conflito, fato que se tornou bem evidente durante a guerra travada entre os Estados Unidos e o Vietnã, ainda que referida abordagem seja falsa e/ou distorcida. Acrescente-se, aliás, que muito embora o termo fake news tenha se tornado popular em todo o mundo por força de sua criação por jornalistas norte-americanos em vista das reportagens acerca de uma suposta influência do Kremlin nas eleições norte-americanas vencidas por Donald Trump em 2016, é amplamente conhecido o fato, especialmente nos Estados Unidos, que tal fenômeno ganha força e importância exatamente durante a Guerra do Vietnã, período no qual o governo norte-americano e seus aliados, na época, buscavam fazer prevalecer suas “verdades” sobre o curso daquele conflito, como durante a tomada da terceira maior cidade do então Vietnã do Sul, qual seja, Hue, por cerca de 10.000 combatentes comunistas durante a ofensiva do Tet, em janeiro de 1968. Apesar da derrota das forças norte-americanas na referida batalha, a posição oficial do General William Westmoreland e que circulara nos Estados Unidos minimizava o evento, afirmava que Hue permanecia sob controle norte-americano e de seus aliados, e que não mais do que 500 combatentes inimigos encontravam-se na cidade palco das operações, apesar da indiscutível verdade retratada em memorandos secretos da CIA acerca dos fatos que realmente ocorreram naquele momento da guerra e entregues ao Presidente Johnson 7 . A utilização e circulação de notícias falsas vem sendo também praticadas durante a guerra da Síria, inclusive com a exploração de ocorrências relacionadas a crimes de guerra e crimes contra a humanidade imputados de parte a parte, supostamente responsáveis por ataques com armas químicas ou bombardeiros de hospitais e instalações sanitárias e que, por força das Leis de Genébra, tipificam crimes contra os usos e costumes de guerra. Com a tecnologia disponível atualmente, as notícias circulam o mundo quase que instantaneamente, potencializando os efeitos buscados por quem as faz circular. Os riscos, no caso das guerras, são evidentemente mais graves do que o usual, na medida em que podem provocar reações de cunho militar e, portanto,...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153090735/fake-news-como-instrumento-de-estrategia-militar-estado-fake-news-e-responsabilidade-fake-news-ed-2020