Epistemologia Judiciária e Prova Penal - Ed. 2019

Epistemologia Judiciária e Prova Penal - Ed. 2019

2. Verdade, Prova e Epistemologia Judiciária

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2.1.Noções epistemológicas para a análise da prova penal

O tema da verdade e a própria possibilidade epistêmica de se atingir um conhecimento verdadeiramente amplo, 1 fazem parte de um campo de pesquisa milenar e inesgotável na filosofia.

No mundo jurídico, contudo, até pouco tempo, o chamado “juízo de fato” era pouco explorado, havendo uma relativa indiferença dos aplicadores do direito em relação à prova dos fatos debatidos no processo. 2 Na formação do profissional do direito, enquanto conhecedor das leis, a atividade hermenêutica parece ter uma status mais elevado do que as questões sobre o juízo de fato. As faculdades de Direito são, em última análise, escolas de lei.

Por outro lado, nas mais diversas atividades diárias, todo indivíduo se depara com a necessidade de realizar juízos sobre fatos passados, tendo que decidir a partir da constatação indireta da ocorrência ou não de acontecimentos que não presenciou ou percebeu por seus sentidos. Por ser algo frequente ao longo de toda a vida e realizado de modo natural, quase automático, há uma crença comum de que valorar provas no processo é algo que se aprende quase que intuitivamente, não sendo necessário para tanto adquirir conhecimentos específicos ou dominar técnicas epistemológicas mais sofisticadas. Essa equivocada concepção de que “os julgamentos sobre fatos constituem simples constatações da realidade”, muitas vezes, leva a uma acrítica recepção e aceitação dos juízos de fatos realizados pelos magistrados no processo. 3 Se os juízes têm feito um mau uso do seu “livre convencimento”, o remédio não será eliminar esse princípio de valoração livre, mas estabelecer e aplicar mecanismos racionais e procedimentais que possam assegurar um bom uso da discricionariedade nas escolhas feitas na valoração da prova. 4

A valoração da prova pode ser realizada intuitivamente, mas também é possível fazê-la de modo racional, seguindo cânones lógicos, com mecanismos de controle intersubjetivos, que permitam verificar o erro ou o acerto do juízo de fato realizado no processo. É na epistemologia que poderão ser obtidas as ferramentas para um aprimoramento da atividade cognitiva do juiz na valoração da prova.

No presente capítulo, se buscará expor as premissas sobre a possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro e quais os critérios de verdade adotados. Também serão expostos, na parte preliminar do capítulo, de modo sumário – e assumindo o risco de uma exagerada simplificação – os tipos de raciocínios lógicos que poderão ser desenvolvidos pelo julgador.

2.2.Verdade: possibilidade e critérios

As divergências na teoria do conhecimento principiam com a própria possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro.

Os céticos negam a possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro dos fatos. Em última análise, trata-se de posição insustentável e que anula a si própria. 5 Essa postura de negar a possibilidade de conhecimento da verdade foi denominada por Goldman, de veriphobia, com a atitude de quem repudia a possibilidade de um conhecimento verdadeiro. 6

Não é necessário fazer um estudo filosófico aprofundado para se constatar que, do ponto de vista prático, uma teoria cética não tem qualquer utilidade no campo probatório. 7 Um juiz cético se torna um não juiz! 8

Isso não significa, por outro lado, que, ao pressupor que o conhecimento é possível, se deva aceitá-lo como um homem ingênuo que abraça o dogmatismo. É possível admitir o conhecimento da verdade, mas realizando um exame crítico das bases do conhecimento humano, de seus pressupostos e condições gerais. 9

O linguistic turn foi fundamental para demonstrar o papel de intermediação da linguagem com a realidade. Mas isso não autoriza que se rompa toda e qualquer conexão entre o conhecimento e a realidade. A realidade externa existe e constitui o padrão de medida, o critério de referência que determina a verdade ou a falsidade dos enunciados fáticos, 10 no caso, da imputação penal.

A premissa da tese, portanto, é que a verdade deve ser concebida segundo a teoria da correspondência. 11 Também no Direito, afirma Daniel González Lagier, “quando afirmarmos que um enunciado sobre certos fatos é verdadeiro, predicamos sobre ele uma direção de ajuste ‘de palavras ao mundo’”. 12

Como já visto, o objeto do processo não é o fato em si, mas um enunciado fático. 13 Assim, o juízo de fato no processo penal implica uma relação de correspondência entre linguagem e mundo, entre a proposição que descreve o que ocorreu e a realidade sobre a qual essa se refere, isto é, o “passado a ser reconstruído”. 14 Ou seja, verificar se “é verdadeira a afirmação de que o imputado praticou a conduta, enquanto essa corresponde a fatos da realidade”. 15

Essas ideias remetem à concepção semântica de verdade de Alfred Tarski 16 que, por ser neutra, não é incompatível com a teoria da verdade como correspondência. 17 A concepção semântica da verdade analisa as condições em que um enunciado pode ser considerado verdadeiro, a partir de uma “definição que seja materialmente adequada e formalmente correta”. 18 Segundo essa definição, “uma proposição P é verdadeira se e só se p”. No famoso exemplo, “a proposição ‘a neve é branca’ é verdadeira se, e somente se, a neve é branca”. Dizia Tarski: “Nossa concepção da noção de verdade parece concordar essencialmente com as várias explicações dadas para ela na literatura filosófica. Na Metafísica de Aristóteles está o que talvez seja a mais antiga explicação: ‘Dizer do que é que não é, ou do que não é que é, é falso enquanto dizer do que é que é, o do que não é que não é, é verdadeiro’”. 19

E, prossegue: “A concepção de verdade que encontra sua expressão na formulação aristotélica (e em formulações afins de origem mais recente) é usualmente chamada concepção clássica da verdade ou concepção semântica da verdade. Por semântica, entendemos aquela parte da lógica que, informalmente falando, discute as relações entre os objetos linguísticos (tais como sentença) e aquilo que é expresso por eles. O caráter semântico do termo verdadeiro está claramente evidenciado na formulação oferecida por Aristóteles e em outras formulações que serão dadas neste artigo. Às vezes, fala-se em teoria da correspondência da verdade como a teoria baseada na concepção clássica”. 20

Aplicando esses conceitos à proposição concreta posta num processo, por exemplo, “Caim matou Abel”, a conclusão é que essa sentença é verdadeira se, e somente se, Caim matou Abel. A concepção semântica da verdade, por outro lado, não se preocupa em estabelecer os critérios de verdade, mas apenas o significado da palavra “verdadeiro”, o que são coisas diversas e que não podem ser confundidas: o significado de verdade é uma coisa, e os critérios de verdade são outra. 21

Para o processo, a realidade deve ser o critério de verdade. É necessário que haja uma relação de correspondência entre uma entidade linguística (o enunciado que contém o fato a ser provado) e uma entidade extralinguística (o fato real objeto do julgamento). E, ainda que esse fato do passado somente seja acessível por meio inferencial, com diz Ferrua, “se o significado de ser verdade para o enunciado histórico está na correspondência aos fatos, o método de verificação, de acertamento da verdade, está na congruência da proposição a ser provada com as premissas probatórias, rectius, com as proposições que descrevem as provas legitimamente produzidas”. 22

Ainda que rapidamente, cabe justificar porque não aplicar outros critérios de verdade no processo. Há outras teorias sobre a verdade, como a que equipara a verdade à coerência da narrativa ou a que considera a verdade como consenso, são teorias normativas da verdade e não teorias epistemológicas. Não dependem de um correspondente empírico, no qual seja possível ancorar a decisão sobre o juízo de fato.

As teorias coerentistas da verdade consideram que uma proposição é verdadeira ou falsa conforme seja ou não coerente com um sistema de proposições aceitas, afastando a verdade dos dados empíricos. 23 Esse modo de entender a verdade pode funcionar bem para as verdades lógicas ou matemáticas (quando se referem a objetos construídos mediante convenções), mas é insuficiente no caso de formas de conhecimentos empíricos. 24 Mesmo no campo das narrativas fáticas, a “verdade” da narração irá depender exclusivamente da sua coerência narrativa, estando tal critério no interior da própria narração e não em um referencial externo. Uma narrativa será “boa” por apresentar requisitos de coerência e correspondência ao que normalmente ocorre, fazendo com que “bondade e verdade da narração acabem se confundido” olvidando de que “existem de fato narrações substancialmente ‘boas’ que, todavia, são descritivamente falsas”. 25

Logo, concepções narrativistas ou coerentistas não dizem respeito ao que realmente importa no processo, que é estabelecer se, na realidade do mundo exterior, se Paulo matou João, pois é a essa realidade histórica do mundo externo que a lei atribui consequências jurídica se sobre a qual o juiz deve se pronunciar. Paulo deve ser punido pelo homicídio de João se matou João, e não se há uma narrativa coerente e boa sobre a morte de João provocada por Paulo.

Com razão, conclui Taruffo, que “isso implica que a concepção de verdade como mera coerência narrativa não tem espaço nem valor no contexto do processo. O processo não pode contentar-se em fundar-se senão em uma concepção realista da verdade como correspondência da descrição dos fatos à respectiva a realidade efetiva”. 26

Objeção semelhante pode ser feita em relação à teoria da verdade como consenso, que igualmente não pode ser aceita no processo. 27 Isso porque o consenso produz resultados aceitáveis sobre condições que não dependem, necessariamente, da correspondência entre o fato e a realidade. 28 Existiu um momento do pensamento em que o Geocentrismo reinava sem contestações. Havia o consenso de que a Terra era o centro do universo e que todos os demais astros giravam em torno do nosso planeta. Evidente que esse consenso não colocou a Terra no centro do universo nem a tornou imóvel. Muito menos foram as dúvidas crescentes, que redundaram no Heliocentrismo, com o desfazimento da aceitação geral de tal concepção de mundo, que fizeram com que a Terra passasse a girar em torno do Sol. Há, portanto, crenças que registram um amplo consenso ao seu favor, mas se revelam falsas. 29

Além disso, a crença como estado psicológico em que se funda o consenso não precisa ter qualquer relação com a verdade dos acontecimentos. Há muitas crenças que geram uma certeza subjetiva em quem crê, embora de tal sentimento não se possa extrair qualquer conclusão a respeito da verdade do que se crê. É assim com certos dogmas religiosos, com a ocorrência de milagres, com a existência de seres extraterrestres, com a honestidade de alguns políticos e a desonestidade de outros etc.

Há, ainda, outro problema, não de natureza epistêmica, mas de conotação político-processual: a concepção da verdade como consenso também coloca em risco o escopo do processo penal de funcionar como instrumento de legitimação do poder punitivo estatal. Ao se substituir a verdade dos fatos buscada no processo, como uma das condições necessárias da legitimação da punição, pelo consenso, não há como estabelecer a quantidade de consenso necessário para punir. E sem um critério objetivo, há grande risco de que o consenso social seja identificado com uma “verdade midiática alternativa à verdade processual”. 30

Essa verdade é obtida rapidamente, na velocidade do interesse pela notícia nos meios de comunicação e sem a dialética processual, que exerce uma importantíssima função epistemológica. Logo após um acontecimento de interesse público, a verdade é pronta e imediatamente anunciada, pois deve atender à urgência da notícia, 31 e torna-se consenso, antes de qualquer instrução processual em contraditório. Contra essa verdade midiática imediatista, aquela outra verdade processual, produzida em contraditório, e que chegará muito tempo depois, pouco ou nada poderá fazer. Não é exagero considerar que, em tal cenário, há uma inversão da presunção constitucional de inocência, pela presunção – ou até mais que isso, uma efetiva verdade midiática aceita pelo consenso – de culpa previamente declarada e aceita como verdadeira. Ao acusado, já condenado pela mídia, restará a quase impossível missão de utilizar a instrução processual como a última oportunidade para demonstrar a sua inocência, “além de qualquer dúvida razoável”. Ou demonstra cabalmente ser inocente ou o consenso contrário que se formou contra si será irreversível.

2.3.Verdade e conhecimento

Para analisar a influência que a epistemologia pode ter no campo processual, com vistas à construção de um sistema racional de admissão, produção e valoração da prova, bem como fornecendo padrões objetivos – ou ao menos controláveis intersubjetivamente – de standards de prova, é preciso admitir a possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro e definir os critérios de verdade a serem observados.

É comum encontrar afirmações no sentido de que, diante da limitação do conhecimento humano, tanto no processo quanto em outros campos, não é possível atingir uma verdade absoluta. Ou, o que é mais ao sabor do profissional do Direito, que a “verdade material” ou “verdade real” é inalcançável. Assim, o que se pode atingir no processo, ou em outras áreas do saber, é apenas uma verdade aproximativa, ou uma “máxima aproximação da verdade”. 32

Todavia, adotando-se o conceito de verdade como correspondência, não há que se cogitar de uma verdade aproximativa ou “graus” de verdade. As limitações, que realmente existem, são para se atingir o conhecimento verdadeiro, e não a verdade em si. A verdade é, portanto, um conceito absoluto: ou há uma relação de correspondência, com identidade total, ou inexiste tal condição, não se podendo falar em verdade. Assim, o que se pode considerar como aproximativo, relativo, gradual ou probabilístico é o conhecimento dos fatos objetos do enunciado, e não a verdade dos fatos que compõem tal enunciado. 33

Em outras palavras, não se pode confundir “verdade” com “conhecimento”. Como explica Tuzet, é possível haver verdades sobre as quais nada sabemos, posto que a verdade de algo não depende de nosso conhecimento. Que alguma coisa seja verdadeira ou falsa não depende do que eu …

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11 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091433/2-verdade-prova-e-epistemologia-judiciaria-epistemologia-judiciaria-e-prova-penal-ed-2019