Epistemologia Judiciária e Prova Penal - Ed. 2019

2. Verdade, Prova e Epistemologia Judiciária

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2.1.Noções epistemológicas para a análise da prova penal

O tema da verdade e a própria possibilidade epistêmica de se atingir um conhecimento verdadeiramente amplo, 1 fazem parte de um campo de pesquisa milenar e inesgotável na filosofia.

No mundo jurídico, contudo, até pouco tempo, o chamado “juízo de fato” era pouco explorado, havendo uma relativa indiferença dos aplicadores do direito em relação à prova dos fatos debatidos no processo. 2 Na formação do profissional do direito, enquanto conhecedor das leis, a atividade hermenêutica parece ter uma status mais elevado do que as questões sobre o juízo de fato. As faculdades de Direito são, em última análise, escolas de lei.

Por outro lado, nas mais diversas atividades diárias, todo indivíduo se depara com a necessidade de realizar juízos sobre fatos passados, tendo que decidir a partir da constatação indireta da ocorrência ou não de acontecimentos que não presenciou ou percebeu por seus sentidos. Por ser algo frequente ao longo de toda a vida e realizado de modo natural, quase automático, há uma crença comum de que valorar provas no processo é algo que se aprende quase que intuitivamente, não sendo necessário para tanto adquirir conhecimentos específicos ou dominar técnicas epistemológicas mais sofisticadas. Essa equivocada concepção de que “os julgamentos sobre fatos constituem simples constatações da realidade”, muitas vezes, leva a uma acrítica recepção e aceitação dos juízos de fatos realizados pelos magistrados no processo. 3 Se os juízes têm feito um mau uso do seu “livre convencimento”, o remédio não será eliminar esse princípio de valoração livre, mas estabelecer e aplicar mecanismos racionais e procedimentais que possam assegurar um bom uso da discricionariedade nas escolhas feitas na valoração da prova. 4

A valoração da prova pode ser realizada intuitivamente, mas também é possível fazê-la de modo racional, seguindo cânones lógicos, com mecanismos de controle intersubjetivos, que permitam verificar o erro ou o acerto do juízo de fato realizado no processo. É na epistemologia que poderão ser obtidas as ferramentas para um aprimoramento da atividade cognitiva do juiz na valoração da prova.

No presente capítulo, se buscará expor as premissas sobre a possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro e quais os critérios de verdade adotados. Também serão expostos, na parte preliminar do capítulo, de modo sumário – e assumindo o risco de uma exagerada simplificação – os tipos de raciocínios lógicos que poderão ser desenvolvidos pelo julgador.

2.2.Verdade: possibilidade e critérios

As divergências na teoria do conhecimento principiam com a própria possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro.

Os céticos negam a possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro dos fatos. Em última análise, trata-se de posição insustentável e que anula a si própria. 5 Essa postura de negar a possibilidade de conhecimento da verdade foi denominada por Goldman, de veriphobia, com a atitude de quem repudia a possibilidade de um conhecimento verdadeiro. 6

Não é necessário fazer um estudo filosófico aprofundado para se constatar que, do ponto de vista prático, uma teoria cética não tem qualquer utilidade no campo probatório. 7 Um juiz cético se torna um não juiz! 8

Isso não significa, por outro lado, que, ao pressupor que o conhecimento é possível, se deva aceitá-lo como um homem ingênuo que abraça o dogmatismo. É possível admitir o conhecimento da verdade, mas realizando um exame crítico das bases do conhecimento humano, de seus pressupostos e condições gerais. 9

O linguistic turn foi fundamental para demonstrar o papel de intermediação da linguagem com a realidade. Mas isso não autoriza que se rompa toda e qualquer conexão entre o conhecimento e a realidade. A realidade externa existe e constitui o padrão de medida, o critério de referência que determina a verdade ou a falsidade dos enunciados fáticos, 10 no caso, da imputação penal.

A premissa da tese, portanto, é que a verdade deve ser concebida segundo a teoria da correspondência. 11 Também no Direito, afirma Daniel González Lagier, “quando afirmarmos que um enunciado sobre certos fatos é verdadeiro, predicamos sobre ele uma direção de ajuste ‘de palavras ao mundo’”. 12

Como já visto, o objeto do processo não é o fato em si, mas um enunciado fático. 13 Assim, o juízo de fato no processo penal implica uma relação de correspondência entre linguagem e mundo, entre a proposição que descreve o que ocorreu e a realidade sobre a qual essa se refere, isto é, o “passado a ser reconstruído”. 14 Ou seja, verificar se “é verdadeira a afirmação de que o imputado praticou a conduta, enquanto essa corresponde a fatos da realidade”. 15

Essas ideias remetem à concepção semântica de verdade de Alfred Tarski 16 que, por ser neutra, não é incompatível com a teoria da verdade como correspondência. 17 A concepção semântica da verdade analisa as condições em que um enunciado pode ser considerado verdadeiro, a partir de uma “definição que seja materialmente adequada e formalmente correta”. 18 Segundo essa definição, “uma proposição P é verdadeira se e só se p”. No famoso exemplo, “a proposição ‘a neve é branca’ é verdadeira se, e somente se, a neve é branca”. Dizia Tarski: “Nossa concepção da noção de verdade parece concordar essencialmente com as várias explicações dadas para ela na literatura filosófica. Na Metafísica de Aristóteles está o que talvez seja a mais antiga explicação: ‘Dizer do que é que não é, ou do que não é que é, é falso enquanto dizer do que é que é, o do que não é que não é, é verdadeiro’”. 19

E, prossegue: “A concepção de verdade que encontra sua expressão na formulação aristotélica (e em formulações afins de origem mais recente) é usualmente chamada concepção clássica da verdade ou concepção semântica da verdade. Por semântica, entendemos aquela parte da lógica que, informalmente falando, discute as relações entre os objetos linguísticos (tais como sentença) e aquilo que é expresso por eles. O caráter semântico do termo verdadeiro está claramente evidenciado na formulação oferecida por Aristóteles e em outras formulações que serão dadas neste artigo. Às vezes, fala-se em teoria da correspondência da verdade como a teoria baseada na concepção clássica”. 20

Aplicando esses conceitos à proposição concreta posta num processo, por exemplo, “Caim matou Abel”, a conclusão é que essa sentença é verdadeira se, e somente se, Caim matou Abel. A concepção semântica da verdade, por outro lado, não se preocupa em estabelecer os critérios de verdade, mas apenas o significado da palavra “verdadeiro”, o que são coisas diversas e que não podem ser confundidas: o significado de verdade é uma coisa, e os critérios de verdade são outra. 21

Para o processo, a realidade deve ser o critério de verdade. É necessário que haja uma relação de correspondência entre uma entidade linguística (o enunciado que contém o fato a ser provado) e uma entidade extralinguística (o fato real objeto do julgamento). E, ainda que esse fato do passado somente seja acessível por meio inferencial, com diz Ferrua, “se o significado de ser verdade para o enunciado histórico está na correspondência aos fatos, o método de verificação, de acertamento da verdade, está na congruência da proposição a ser provada com as premissas probatórias, rectius, com as proposições que descrevem as provas legitimamente produzidas”. 22

Ainda que rapidamente, cabe justificar porque não aplicar outros critérios de verdade no processo. Há outras teorias sobre a verdade, como a que equipara a verdade à coerência da narrativa ou a que considera a verdade como consenso, são teorias normativas da verdade e não teorias epistemológicas. Não dependem de um correspondente empírico, no qual seja possível ancorar a decisão sobre o juízo de fato.

As teorias coerentistas da verdade consideram que uma proposição é verdadeira ou falsa conforme seja ou não coerente com um sistema de proposições aceitas, afastando a verdade dos dados empíricos. 23 Esse modo de entender a verdade pode funcionar bem para as verdades lógicas ou matemáticas (quando se referem a objetos construídos mediante convenções), mas é insuficiente no caso de formas de conhecimentos empíricos. 24 Mesmo no campo das narrativas fáticas, a “verdade” da narração irá depender exclusivamente da sua coerência narrativa, estando tal critério no interior da própria narração e não em um referencial externo. Uma narrativa será “boa” por apresentar requisitos de coerência e correspondência ao que normalmente ocorre, fazendo com que “bondade e verdade da narração acabem se confundido” olvidando de que “existem de fato narrações substancialmente ‘boas’ que, todavia, são descritivamente falsas”. 25

Logo, concepções narrativistas ou coerentistas não dizem respeito ao que realmente importa no processo, que é estabelecer se, na realidade do mundo exterior, se Paulo matou João, pois é a essa realidade histórica do mundo externo que a lei atribui consequências jurídica se sobre a qual o juiz deve se pronunciar. Paulo deve ser punido pelo homicídio de João se matou João, e não se há uma narrativa coerente e boa sobre a morte de João provocada por Paulo.

Com razão, conclui Taruffo, que “isso implica que a concepção de verdade como mera coerência narrativa não tem espaço nem valor no contexto do processo. O processo não pode contentar-se em fundar-se senão em uma concepção realista da verdade como correspondência da descrição dos fatos à respectiva a realidade efetiva”. 26

Objeção semelhante pode ser feita em relação à teoria da verdade como consenso, que igualmente não pode ser aceita no processo. 27 Isso porque o consenso produz resultados aceitáveis sobre condições que não dependem, necessariamente, da correspondência entre o fato e a realidade. 28 Existiu um momento do pensamento em que o Geocentrismo reinava sem contestações. Havia o consenso de que a Terra era o centro do universo e que todos os demais astros giravam em torno do nosso planeta. Evidente que esse consenso não colocou a Terra no centro do universo nem a tornou imóvel. Muito menos foram as dúvidas crescentes, que redundaram no Heliocentrismo, com o desfazimento da aceitação geral de tal concepção de mundo, que fizeram com que a Terra passasse a girar em torno do Sol. Há, portanto, crenças que registram um amplo consenso ao seu favor, mas se revelam falsas. 29

Além disso, a crença como estado psicológico em que se funda o consenso não precisa ter qualquer relação com a verdade dos acontecimentos. Há muitas crenças que geram uma certeza subjetiva em quem crê, embora de tal sentimento não se possa extrair qualquer conclusão a respeito da verdade do que se crê. É assim com certos dogmas religiosos, com a ocorrência de milagres, com a existência de seres extraterrestres, com a honestidade de alguns políticos e a desonestidade de outros etc.

Há, ainda, outro problema, não de natureza epistêmica, mas de conotação político-processual: a concepção da verdade como consenso também coloca em risco o escopo do processo penal de funcionar como instrumento de legitimação do poder punitivo estatal. Ao se substituir a verdade dos fatos buscada no processo, como uma das condições necessárias da legitimação da punição, pelo consenso, não há como estabelecer a quantidade de consenso necessário para punir. E sem um critério objetivo, há grande risco de que o consenso social seja identificado com uma “verdade midiática alternativa à verdade processual”. 30

Essa verdade é obtida rapidamente, na velocidade do interesse pela notícia nos meios de comunicação e sem a dialética processual, que exerce uma importantíssima função epistemológica. Logo após um acontecimento de interesse público, a verdade é pronta e imediatamente anunciada, pois deve atender à urgência da notícia, 31 e torna-se consenso, antes de qualquer instrução processual em contraditório. Contra essa verdade midiática imediatista, aquela outra verdade processual, produzida em contraditório, e que chegará muito tempo depois, pouco ou nada poderá fazer. Não é exagero considerar que, em tal cenário, há uma inversão da presunção constitucional de inocência, pela presunção – ou até mais que isso, uma efetiva verdade midiática aceita pelo consenso – de culpa previamente declarada e aceita como verdadeira. Ao acusado, já condenado pela mídia, restará a quase impossível missão de utilizar a instrução processual como a última oportunidade para demonstrar a sua inocência, “além de qualquer dúvida razoável”. Ou demonstra cabalmente ser inocente ou o consenso contrário que se formou contra si será irreversível.

2.3.Verdade e conhecimento

Para analisar a influência que a epistemologia pode ter no campo processual, com vistas à construção de um sistema racional de admissão, produção e valoração da prova, bem como fornecendo padrões objetivos – ou ao menos controláveis intersubjetivamente – de standards de prova, é preciso admitir a possibilidade de se atingir um conhecimento verdadeiro e definir os critérios de verdade a serem observados.

É comum encontrar afirmações no sentido de que, diante da limitação do conhecimento humano, tanto no processo quanto em outros campos, não é possível atingir uma verdade absoluta. Ou, o que é mais ao sabor do profissional do Direito, que a “verdade material” ou “verdade real” é inalcançável. Assim, o que se pode atingir no processo, ou em outras áreas do saber, é apenas uma verdade aproximativa, ou uma “máxima aproximação da verdade”. 32

Todavia, adotando-se o conceito de verdade como correspondência, não há que se cogitar de uma verdade aproximativa ou “graus” de verdade. As limitações, que realmente existem, são para se atingir o conhecimento verdadeiro, e não a verdade em si. A verdade é, portanto, um conceito absoluto: ou há uma relação de correspondência, com identidade total, ou inexiste tal condição, não se podendo falar em verdade. Assim, o que se pode considerar como aproximativo, relativo, gradual ou probabilístico é o conhecimento dos fatos objetos do enunciado, e não a verdade dos fatos que compõem tal enunciado. 33

Em outras palavras, não se pode confundir “verdade” com “conhecimento”. Como explica Tuzet, é possível haver verdades sobre as quais nada sabemos, posto que a verdade de algo não depende de nosso conhecimento. Que alguma coisa seja verdadeira ou falsa não depende do que eu penso ou qualquer outra pessoa pensa a respeito. O que importa é o que ocorreu, e o que ocorreu independe do estado epistemológico do sujeito cognoscente. Assim, a verdade é um componente do conhecimento; o conhecimento, por sua vez, é uma crença verdadeira e justificada. 34 E, sobre o conhecimento, formula uma concepção tripartite: “Um sujeito S sabe que p se e só se: (1) S crê que p; (2) é verdadeiro que p; (3) S tem justificativa para crer que p. As três condições são necessárias e conjuntamente suficientes. A primeira é a condição subjetiva do conhecimento, a segunda é a condição objetiva e a terceira é uma condição intersubjetiva.”

A crença é um estado psicológico eminentemente subjetivo. A verdade é um componente do conhecimento de caráter objetivo, baseado no fato objetivo do mundo sobre o qual a crença deve ser adequada para ser verdadeira. Por fim, a justificação é a condição intersubjetiva do conhecimento, enquanto que os critérios não devem se fundar em opiniões pessoais, mas naquilo que a comunidade reconhece como justificação, como as provas. 35

No sentido de ser “relativa ao conhecimento da verdade” e não de algo “relativo à verdade em si”, é que pode ser aceito, por exemplo, a ideia de “aproximação da verdade” (objetiva), como explica Popper, ao comparar duas teorias científicas, mas em passo que pode ser perfeitamente aplicado a distintos conhecimentos dos fatos, relativamente a provas judiciais: “Podemos falar em uma melhor correspondência? Haverá de fato graus de verdade? Não será perigosamente enganoso falar como se a verdade de Tarski se situasse numa espécie de espaço métrico, ou pelo menos topológico, de tal forma que se possa dizer razoavelmente a respeito de duas teorias – por exemplo, uma teoria anterior t1 e uma teoria posterior t2, que a substituiu, que esta última se aproxima mais da verdade do que a primeira? Na minha opinião esse comentário não é em absoluto enganoso. Ao contrário, acredito que simplesmente não podemos dispensar algo como a ideia de que uma melhor (ou pior) aproximação de verdade. Não há dúvida de que podemos dizer (e muitas vezes queremos dizer), a propósito de uma teoria t2, que ela corresponde melhor aos fatos, ou que parece corresponder melhor a eles do que outra teoria t1”. 36

Assim sendo, afirmações no sentido de que a verdade é aproximativa, contingente, provável ou relativa, devem ser entendidas, principalmente em relação àqueles que adotam uma posição de que a verdade possui natureza correspondentista, no sentido de que o conhecimento sobre a verdade é aproximativo, contingente, provável ou relativo. 37

No sentido elíptico, é possível continuar a falar em “busca da verdade dos fatos”, significando a “busca de um conhecimento verdadeiro sobre os enunciados fáticos.”

2.4.Lógica e tipos de inferência

A lógica analisa apenas a relação entre premissas e conclusão, sem se preocupar com a verdade ou não das premissas. 38 Todavia, quando se buscar um critério para fortalecer o caráter racional da atividade de valoração da prova e permitir o seu controle intersubjetivo, a análise dos métodos lógicos é fundamental para se buscar o melhor raciocínio para a valoração da prova, com vistas a viabilizar o controle de sua coerência e validade.

Não é viável o desenvolvimento profundo sobre as diferentes modalidades de raciocínios lógicos. O que se busca é, tão somente, destacar as características fundamentais de cada um deles, com vistas a identificar elementos para auxiliar na resolução da polêmica questão sobre qual é o tipo de inferência utilizada no raciocínio probatório desenvolvido pelo juiz: se trata de dedução, indução ou abdução? 39

A questão pode comportar uma análise mais ampla, considerando os diversos raciocínios decisórios, formais ou informais, ocorridos ao longo de toda a persecução penal. Nesse caso, também seriam tomadas em consideração, por exemplo, as decisões da autoridade policial na fase preliminar da persecução penal. Embora não se pretenda desenvolver a questão em um espectro tão amplo, é possível destacar, desde logo, que não há necessidade de que se conclua pela adoção de um modelo único. A diversidade de atividades desenvolvidas, com finalidades muito distintas, torna até intuitiva a conclusão de que, em vez de haver uma única forma de raciocínio, isto é, ou dedutivo ou não dedutivo, sendo que, nesse último caso, de natureza indutiva ou abdutiva, a complexidade da atividade probatória se vale de espécies de raciocínio diversos, de acordo com os distintos contextos probatórios. 40

De qualquer modo, reafirma-se que o objetivo da análise é mais restrito, buscando uma espécie adequada para o raciocínio judicial, 41 para a inferência 42 probatória realizada no momento final do processo. 43

Segundo González Lagier, o raciocínio probatório caracteriza-se como uma inferência probatória, que é composta de três elementos: (i) uma hipótese sobre os fatos que queremos provar; (ii) os elementos de prova que dão suporte a tal hipótese; (iii) a ligação entre esses dois elementos, feita por uma proposição frequentemente implícita, de caráter geral, que enuncia um princípio uma regra ou uma cadeia de raciocínio. 44 É essa proposição geral que permite a passagem da prova para a hipótese fática. 45 A “probabilidade inferencial” do raciocínio probatório ou o seu “grau de credibilidade” dependerá do grau de suporte que as premissas prestam à conclusão, sendo que tal grau depende das máximas de experiências empregada, o que inclui as regras científicas. 46 Por outro lado, a força da inferência probatória, considerada como “a capacidade de resistência que cada tipo de inferência apresenta, de modo a evitar a sua substituição, refutação ou derrogação”, reside na cogência do argumento indutivo sobre o qual se assenta a regra geral (lei científica ou máxima de experiência). 47

Além de analisar as espécies de raciocínio lógico, como a atividade inferencial se vale de premissas que constituem regras gerais 48 o papel das leis científicas e das máximas de experiência, enquanto mecanismos aptos a ocupar a posição de premissa geral, especialmente no método indutivo. 49

2.4.1.Dedução e indução

É comum a afirmação de que a dedução é um raciocínio lógico que parte de premissa geral para se obter uma conclusão particular, enquanto que a indução é o oposto, isto é, um raciocínio em que de premissas particulares se extrai uma conclusão geral. Essa, contudo, é a característica menos relevante.

O raciocínio dedutivo é uma argumentação lógica perfeita, em que se obtém uma conclusão a partir de duas premissas. Na dedução há uma premissa maior, consistente em uma regra universal, uma premissa menor, consistente num enunciado particular, e uma conclusão. 50 O exemplo clássico da dedução é o de Sócrates:

Todo homem é mortal.

Sócrates é homem.

____________________

Logo, Sócrates é mortal. 51

No raciocínio dedutivo, se as premissas forem verdadeiras, a conclusão será verdadeira. Mas não é objetivo do raciocínio dedutivo, nem da lógica em geral, estabelecer a verdade das premissas. Quando se utiliza uma regra geral como premissa maior (p. ex.: Todo homem é mortal) e esta se relaciona com o caso em consideração, isto é, o fato particular enunciado na premissa menor (no caso, Sócrates é homem), a conclusão será invariável e necessária. 52 Na dedução, há um automatismo lógico, em que a passagem das premissas à conclusão se funda em uma “inderrogável necessidade lógica”. 53 A conclusão será necessariamente verdadeira, quando as premissas também forem verdadeiras, 54 porque a conclusão, a rigor, nada diz que já não tenha sido enunciado nas premissas, 55 sendo impossível construir qualquer raciocínio ampliativo. 56 A dedução, portanto, é a forma de raciocínio adequada quando é conhecida a regra geral e é conhecido caso particular que com ela se relaciona, e se busca encontrar o resultado. 57 Justamente por isso, o método dedutivo é particularmente apropriado em disciplinas matemáticas, em que de postulados ou definições, com natureza de afirmações gerais, se obtém conclusões particulares, sem criar nada de novo. 58 O exemplo mais familiar é a Geometria Euclidiana plana, em que os teoremas são demonstrados com base em axiomas e postulados.

A dedução somente permite que se obtenha a transferência da verdade particular de um enunciado para outro enunciado, sendo incapaz de estabelecer uma verdade sintética quando não seja dada uma verdade desse tipo na sua premissa geral. 59 A verdade das premissas, por sua vez, será determinada a partir o domínio dos conhecimentos disponíveis de quem formula as premissas. 60 Assim, se num caso particular não for possível assegurar que as premissas são verdadeiras, nenhuma garantia se terá quanto à verdade da conclusão. A dedução também é adequada para se expor, de um modo claro, a justificativa de uma decisão, ou para demonstrar porque se aplicam certas propriedades gerais a casos particulares. 61

Do ponto de vista da possibilidade de se chegar à descoberta de conhecimentos novos, o que é fundamental no raciocínio judicial, o método dedutivo não acrescenta nenhum dado que já não estivesse disponível nas premissas do silogismo, ao menos implicitamente. No clássico exemplo acima utilizado, a conclusão de que Sócrates era mortal já estava embutida nas premissas, tendo o argumento dedutivo apenas explicitado a conclusão que já se sabia, não trazendo nada novo. 62 Esse vazio de conhecimento impede que o método dedutivo se preste a previsões sobre o futuro, o que exige o emprego da lógica indutiva. O mesmo se diga com relação à valoração da prova, em relação a qual não há se busca resultados de caso particulares, para os quais não há uma regra de cobertura de caráter geral e universalmente válida, sendo utilizadas generalizações baseadas em indução experimental de casos conhecidos. 63

Num modelo de epistemologia judiciária, não é correto caracterizar o raciocínio probatório como sendo uma dedução. 64 Não há uma premissa universal e verdadeira à qual se aplica outra premissa concreta e particular, mas igualmente verdadeira, que permita se obter uma conclusão também verdadeira. De um modo geral, as premissas gerais utilizadas no raciocínio probatório não são leis universais, mas meramente probabilísticas, o que já é suficiente para tornar inadequado o método dedutivo como modelo de raciocínio probatório. 65 O mesmo vale para as leis científicas, que não estabelecem verdades gerais, mas somente probabilidades. Superada a visão de mundo em que os fenômenos da natureza se reproduzem com base em uma uniformidade absoluta, não é possível obter, em relação aos acontecimentos do dia a dia, leis gerais que expressem verdades incontestáveis, e que possam servir como premissas para um raciocínio dedutivo, gerando conclusões probatórias verdadeiras.

O grande fascínio que a dedução exerceu no mundo jurídico estava ligado ao aspecto argumentativo por meio do qual se costuma expor, na fundamentação da sentença, o processo de subsunção dos fatos à norma. 66 Nesse contexto, a forma de silogismo dedutivo era empregada com estilo de fundamentação: a premissa maior era representada pela regra jurídica, a premissa menor, pelos fatos considerados provados, e a conclusão a subsunção dos fatos à norma, com a disposição da consequência jurídica nela prevista. 67

Outro método possível se ser considerado como modelo adequado ao raciocínio probatório é a indução. É comum a afirmação de que, no raciocínio indutivo, a partir de premissas sobre o caso particular se obtém uma conclusão de caráter geral. Embora isso seja uma característica da indução, seu aspecto mais relevante é que o raciocínio indutivo acrescentará um conhecimento novo. 68 A indução generalizadora é adequada para as situações em que conhecemos uma série de casos bem como uma série de resultados, e queremos extrair uma regra que correlacione uns como os outros. 69 Na indução, obtém-se uma premissa de caráter geral, a partir do exame de uma série limitada de casos particulares, de modo que a conclusão sempre vai além das premissas. Isto é, a conclusão indutiva contém informação não presente, mesmo implicitamente, nas premissas, 70 havendo um “salto” das premissas para a conclusão. 71 A conclusão que resulta da indução será mais abrangente que a premissa. Isso porque, na indução, se extrai uma regra, ou uma lei geral, após repetida observação dos fenômenos, isto é, o caso concreto. 72 Por exemplo:

X, Y e Z são cisnes.

X, Y e Z são brancos.

________________

Todo cisne é branco.

Justamente por isso, a indução é método das ciências experimentais, em que se busca resolver um problema a partir de casos particulares, obtendo como conclusão uma lei geral. O sucesso do método indutivo depende da confirmação experimental, que fornecerá resultados comprobatórios da lei proposta. Todavia, mesmo diante de tais confirmações, o método indutivo não garante que a conclusão seja verdadeira, mas apenas provável, em maior ou menor grau. 73 Ainda que o experimento produza diversos resultados favoráveis, não importa quantos sejam os experimentos realizados, não haverá certeza de que se trata de um resultado verdadeiro. 74 Trata-se, pois, de um argumento derrotável. 75 Esse é o preço que se paga pela obtenção da ampliação do conhecimento. 76 Inexiste uma quantidade específica de resultados positivos dos experimentos, por maior que seja, que possa ser considerada como prova conclusiva para a hipótese inferida, no sentido de ela também ser verdadeira.

Isso não significa, contudo, que o raciocínio indutivo seja inadequado ou insuficiente para uma atividade epistêmica. Há induções que nos permite chegar a conclusões muito fiáveis e sólidas, enquanto há deduções cujas conclusões carecem de força, pois se baseiam a em premissas falsas ou implausíveis. 77 Além disso, é exatamente porque se expressa em termos de “verdade provável” que a conclusão fática do juiz, do mesmo modo que as hipóteses científicas e historiográficas, possui um status de verdade controlável e refutável. 78

Cabe retomar o exemplo dos cisnes brancos. Se todos os cisnes observados por um longo período, em lugares distintos, eram brancos, isso permitia inferir que todos os cisnes do mundo – o que equivale a provavelmente – eram brancos. Do ponto de vista prático, seria razoável acreditar que o próximo cisne que fosse visto seria branco, embora não se pudesse excluir – pois essa é uma limitação do raciocínio indutivo – que existisse um cisne de outra cor. Realmente, por muitos séculos, todos os cisnes vistos por europeus eram brancos. Assim, a conclusão da inferência de que provavelmente todos os cisnes que fossem vistos no futuro seriam brancos era bem fundada do ponto de vista racional. Todavia, no ano de 1697, pouco mais de duas décadas depois da descoberta do continente australiano, os europeus tiveram contato com um cisne negro. Bastou um único cisne negro na Austrália para colocar por terra a conclusão probabilística obtida mediante indução de que todos os cisnes eram brancos: existia cisne negro! 79 A conclusão foi refutada por um só contraexemplo (o cisne negro), 80 em razão do argumento modus tollens.

Por maior que seja o número de resultados positivos que confirmem a regra geral inferida na indução, logicamente, ela sempre poderá não ser verdadeira. Tudo o que a indução pode dar é probabilidades. Isso não significa, porém, que obter certo número de verificações de um resultado favorável seja indiferente ou mesmo equivalente a não ter feito qualquer verificação. Como a cada experimento realizado o resultado da verificação poderia ter sido desfavorável – o que levaria inexoravelmente à rejeição da hipótese – um conjunto de resultados favoráveis mostra que a hipótese foi confirmada, no que diz respeito àqueles números de experimentos particulares. Portanto, ainda que um conjunto de resultados favoráveis não produza uma prova completa que confirme a hipótese, pelo menos lhe dá algum suporte, alguma corroboração ou confirmação. 81 Uma teoria sujeita a um maior número de resultados favoráveis terá sido mais testada e, portanto, terá um grau de suporte maior que uma com poucos experimentos de confirmação. 82

Transportando essas ideias do raciocínio lógico para o campo probatório, o problema do juiz não é estabelecer uma relação coerente entre as premissas e obter uma conclusão necessariamente válida, como assegura o método dedutivo. 83 O verdadeiro problema do juiz não está em extrair das premissas a conclusão, mas, como destacava Calogero, em encontrar e formular as premissas. 84 Mais do que isso: o juiz aspira a verdade, não lhe bastando a coerência lógica, que é uma condição necessária, mas não suficiente, da verdade. A verdade do juiz depende da verdade das premissas, e são estas que ele busca para chegar à conclusão verdadeira. 85

No campo da prova judicial, o juiz se vale basicamente de um raciocínio indutivo. 86 E em se tratando de indução, por mais fortes que sejam as provas da culpabilidade do acusado, de um ponto de vista puramente lógico, sempre será possível negar a validade da conclusão, que nunca será verdadeira, mas somente provável. 87 Na lógica indutiva do raciocínio judicial, nenhuma prova pode dar a certeza ao julgador. O juízo fundado sobre prova é incerto. As provas somente tornarão mais ou menos provável o juízo de culpabilidade, mas não conseguirão implicá-lo como absolutamente certo. 88

Some-se a isso que, no campo probatório, o que se tem como premissas do silogismo indutivo são leis probabilísticas. Serão essas regras gerais fundadas em regularidades empíricas decorrentes de nossas experiências passadas, que nos permitirão concluir que, se as provas são verdadeiras, é provável que a hipótese fática também o seja. 89

2.4.2.Abdução

A abdução é um processo inferencial que permite explicar a ocorrência de um fato desconhecido, por meio da capacidade de conjecturar. 90 É a inferência que formula uma hipótese explicativa. 91 Do ponto de vista cronológico, a abdução se desenvolve do presente para o passado, indo dos fatos conhecidos para as suas explicações. O raciocínio abdutivo permite “inferir para trás”. 92

A abdução exorta quem raciocina a inventar a segunda premissa que levará à conclusão do raciocínio. 93 É uma inferência criativa de conhecimentos novos. 94 Nem a indução nem a dedução, levam à invenção de qualquer premissa. Enquanto na dedução se conclui algo que tem que ser; e na indução algo que provavelmente será, “a abdução simplesmente sugere algo que pode ser”. 95 Ou, dito de outro modo: “a dedução implica algo, a indução infere algo, a hipótese [abdução] explica o porquê de algo”. 96

Para distinguir esses três modos de raciocínio, Peirce se vale de um procedimento silogístico básico, alternando a ordem de seus termos. Assim, na dedução, tem-se uma regra (premissa maior), o caso (premissa menor) e o resultado (conclusão), para o que lança o seguinte exemplo: um pesquisador está investigando uma saca com feijões brancos, e pega como amostra um punhado de feijões, poderá concluir, então, dedutivamente que:

O que o pesquisador fez foi apenas aplicar uma regra geral a um caso com ela relacionado, e extrair o resultado. No caso, como as premissas são verdadeiras, o resultado, além de dedutivamente válido, leva a uma conclusão igualmente verdadeira.

Por outro lado, é possível trocar a ordem e imaginar o silogismo com a seguinte forma:

Nesse segundo caso, o que se faz é, utilizar um caso e o resultado, para se extrair uma regra geral, o que é um típico modo de raciocínio indutivo. A indução não garante um resultado verdadeiro, mas é muito útil na pesquisa científica porque normalmente a natureza se apresenta uniformemente.

Uma terceira possibilidade de troca dos termos do silogismo pode ser assim explicada: “Suponha que eu entre numa sala e lá encontre um certo número de sacas contendo diferentes tipos de feijões. Sobre a mesa há um punhado de feijões brancos; e, após procurar, descubro que uma das sacas contém apenas feijões brancos. De imediato, infiro, com uma probabilidade, ou como uma aposta justa, que esse punhado foi tomado daquela determinada saca. Esse tipo de inferência é chamado de fazer uma hipótese. É a inferência do caso a partir da regra e do resultado.” 97

A Hipótese, diz Peirce, “é quando encontramos uma circunstância muito curiosa que poderia ser explicada pela suposição de que se trata de um caso de certa...

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jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091433/2-verdade-prova-e-epistemologia-judiciaria-epistemologia-judiciaria-e-prova-penal-ed-2019