Princípios do Processo na Constituição Federal

Abreviaturas

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a.C. – antes de Cristo

AcPArchiv für die civilistische Praxis (Arquivo para a Prática Civilística) (periódico) (J. C. B. Mohr)

ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade

ADInt – Ação Direta Interventiva

ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade

ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental

Ag – agravo

AgIn – Agravo de Instrumento

AGAmtsgericht (Tribunal local)

AgPt – Agravo de Petição

AgRg – Agravo Regimental

AgRt – Agravo Retido

AI – Ato Institucional

AjurisRevista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

Ap – Apelação

ApCiv – Apelação Civil

AR – Ação Rescisória

BGBBürgerliches Gesetzbuch (Código Civil Alemão)

BGBlBundesgesetzblatt (Diário Oficial Federal da Alemanha)

BGHBundesgerichtshof (Superior Tribunal Federal da RFA)

BGHZEntscheidungen des BGH in Zivilsachen (Decisões do Superior Tribunal Federal da Alemanha em Matéria Civil) (periódico) (Carl Heymanns)

bibl. – bibliografia

BMJ – Boletim do Ministério da Justiça (de Portugal) (periódico)

BolAASP– Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

BRDBundesrepublik Deutschland (República Federal da Alemanha)

BVerfGBundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal da RFA)

BVerfGEEntscheidungen des Bundesverfassungsgericht (Decisões do Tribunal Constitucional Federal da RFA) (periódico) (J. C. B. Mohr)

BVerfGGBundesverfassungsgerichtsgesetz (Lei sobre o BVerfG)

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Câm. – Câmara

cass. – cassação

CBT Código Brasileiro de Telecomunicações (L 4117/1962)

CC Código Civil (L 10406/2002)

CC/1916 Código Civil de 1916 (L 3071/1916)

CCom Código Comercial (L 556/1850)

CDC Código de Defesa do Consumidor (L 8078/1990)

CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 4.11.1950 (v. EMRK)

CF Constituição Federal (CF de 5.10.1988)

CF/1891 Constituição Federal (1891)

CF/1934 Constituição Federal (1934)

CF/1937 Constituição Federal (1937)

CF/1946 Constituição Federal (1946)

CF/1967 Constituição Federal (1967)

CF/1969 – Constituição Federal (1969) (Emenda Constitucional 1/69 )

CI/1824 Constituição do Império do Brasil (1824)

CIDH – Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 27.11.1969) (DLeg 27/92, D 678/92)

cit. – citado

CLT Consolidação das Leis do Trabalho (DL 5452/1943)

CodÉticaMN – Código de Ética da Magistratura Nacional (Res. CNJ 60, de 19.9.2008)

Codex– Código de Justiniano

coment.(s) – comentário (s)

Const. amer. Constituição dos Estados Unidos da América, de 17.7.1787

Const. esp. Constituição da Espanha, de 27.12.1978

Const. franc. Constituição Francesa, da V República, de 4.10.1958

Const. ital. Constituição da República Italiana, de 27.12.1947

Const. port. Constituição da República Portuguesa, de 2.4.1976

Const. suíça Constituição da Confederação Suíça, de 18.4.1999

CP Código Penal (DL 2848/1940)

CPC Código de Processo Civil (L...

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jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091446/abreviaturas-principios-do-processo-na-constituicao-federal