Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura - Emenda Constitucional 1, de 31 de Março de 1992 Ec 1, de 31 Marzo 1992. Dispõe Sobre a Remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Brasília, 31 de março de 1992.

Mesa da Câmara dos Deputados: Ibsen Pinheiro, Presidente

Mesa do Senado Federal: Mauro Benevides, Presidente

(

DOU 6.4.1992

)

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091460/assinatura-emenda-constitucional-1-de-31-de-marco-de-1992-ec-1-de-31-marzo-1992-dispoe-sobre-a-remuneracao-dos-deputados-estaduais-e-dos-vereadores