Princípios do Processo na Constituição Federal

Emenda Constitucional 11, de 30 de Abril de 1996 Ec 11, de 30 Abril 1996. Permite a Admissão de Professores, Técnicos e Cientistas Estrangeiros Pelas Universidades Brasileiras e Concede Autonomia às Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Emenda Constitucional 11, de 30 de abril de 1996 EMENDA CONSTITUCIONAL 11, DE 30 DE ABRIL DE 1996

Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091527/emenda-constitucional-11-de-30-de-abril-de-1996-ec-11-de-30-abril-1996-permite-a-admissao-de-professores-tecnicos-e-cientistas-estrangeiros-pelas-universidades-brasileiras-e-concede-autonomia-as-instituicoes-de-pesquisa-cientifica-e-tecnologica