Princípios do Processo na Constituição Federal

Emenda Constitucional 14, de 12 de Setembro de 1996 Ec 14, de 12 Septiembre 1996. Modifica os Arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e Dá Nova Redação ao Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091537/emenda-constitucional-14-de-12-de-setembro-de-1996-ec-14-de-12-septiembre-1996-modifica-os-arts-34-208-211-e-212-da-constituicao-federal-e-da-nova-redacao-ao-art-60-do-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias