Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura - Emenda Constitucional 15, de 12 de Setembro de 1996 Ec 15, de 12 Septiembre 1996. Dá Nova Redação ao § 4º do Art. 18 da Constituição Federal

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Brasília, 12 de setembro de 1996.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Luiz Eduardo

Presidente

Deputado Ronaldo Perim

1º Vice-Presidente

Deputado Beto Mansur

2º Vice-Presidente

Deputado Wilson Campos

1º Secretário

Deputado Leopoldo Bessone

2º Secretário

Deputado Benedito Domingos

3º Secretário

Deputado João Henrique

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador José Sarney

Presidente

Senador Teotonio Vilela Filho

1º Vice-Presidente

Senador Júlio Campos

2º Vice-Presidente

Senador Odacir Soares

1º Secretário

Senador Renan Calheiros

2º Secretário

Senador Ernandes Amorim

4º Secretário

Senador Eduardo Suplicy

Suplente de Secretário

(

DOU 13.9.1996

)

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091547/assinatura-emenda-constitucional-15-de-12-de-setembro-de-1996-ec-15-de-12-septiembre-1996-da-nova-redacao-ao-4-do-art-18-da-constituicao-federal