Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura - Emenda Constitucional 18, de 5 de Fevereiro de 1998 Ec 18, de 5 Febrero 1998. Dispõe Sobre o Regime Constitucional dos Militares

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Brasília, 5 de fevereiro de 1998.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Michel Temer

Presidente

Deputado Heráclito Fortes

1º Vice-Presidente

Deputado Severino Cavalcanti

2º Vice-Presidente

Deputado Ubiratan Aguiar

1º Secretário

Deputado Nelson Trad

2º Secretário

Deputado Paulo Paim

3º Secretário

Deputado Efraim Morais

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador Antonio Carlos Magalhães

Presidente

Senador Geraldo Melo

1º Vice-Presidente

Senadora Júnia Marise

2º Vice-Presidente

Senador Ronaldo Cunha Lima

1º Secretário

Senador Carlos Patrocínio

2º Secretário

Senador Flaviano Melo

3º Secretário

Senador Lucídio Portella

4º Secretário

(

DOU 6.2.1998

)

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091605/assinatura-emenda-constitucional-18-de-5-de-fevereiro-de-1998-ec-18-de-5-febrero-1998-dispoe-sobre-o-regime-constitucional-dos-militares