Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura - Emenda Constitucional 28, de 25 de Maio de 2000 Ec 28, de 25 Mayo 2000. Dá Nova Redação ao Inciso XXIX do Art. 7º e Revoga o Art. 233 da Constituição Federal

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Brasília, em 25 de maio de 2000.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Michel Temer

Presidente

Deputado Heráclito Fortes

1º Vice-Presidente

Deputado Severino Cavalcanti

2º Vice-Presidente

Deputado Ubiratan Aguiar

1º Secretário

Deputado Nelson Trad

2º Secretário

Deputado Jaques Wagner

3º Secretário

Deputado Efraim Morais

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador Antonio Carlos Magalhães

Presidente

Senador Geraldo Melo

1º Vice-Presidente

Senador Ademir Andrade

2º Vice-Presidente

Senador Ronaldo Cunha Lima

1º Secretário

Senador Carlos Patrocínio

2º Secretário

Senador Casildo Maldaner

4º Secretário

(

DOU 29.5.2000

)

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091796/assinatura-emenda-constitucional-28-de-25-de-maio-de-2000-ec-28-de-25-mayo-2000-da-nova-redacao-ao-inciso-xxix-do-art-7-e-revoga-o-art-233-da-constituicao-federal