Princípios do Processo na Constituição Federal

Emenda Constitucional 31, de 14 de Dezembro de 2000 Ec 31, de 14 Diciembre 2000. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Introduzindo Artigos que Criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Emenda Constitucional 31, de 14 de dezembro de 2000 EMENDA CONSTITUCIONAL 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091831/emenda-constitucional-31-de-14-de-dezembro-de-2000-ec-31-de-14-diciembre-2000-altera-o-ato-das-disposicoes-constitucionais-transitorias-introduzindo-artigos-que-criam-o-fundo-de-combate-e-erradicacao-da-pobreza