Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura - Emenda Constitucional 35, de 20 de Dezembro de 2001 Ec 35, de 20 Diciembre 2001. Dá Nova Redação ao Art. 53 da Constituição Federal

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Brasília, 20 de dezembro de 2001.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Aécio Neves

Presidente

Deputado Efraim Morais

1º Vice-Presidente

Deputado Barbosa Neto

2º Vice-Presidente

Deputado Severino Cavalcanti

1º Secretário

Deputado Nilton Capixaba

2º Secretário

Deputado Paulo Rocha

3º Secretário

Deputado Ciro Nogueira

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador Ramez Tebet

Presidente

Senador Edilson Lobão

1º Vice-Presidente

Senador Antonio Carlos Valadares

2º Vice-Presidente

Senador Carlos Wilson

1º Secretário

Senador Antero Paes de Barros

2º Secretário

Senador Ronaldo Cunha Lima

3º Secretário

Senador Mozarildo Cavalcanti

4º Secretário

(

DOU 21.12.2001

)

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091875/assinatura-emenda-constitucional-35-de-20-de-dezembro-de-2001-ec-35-de-20-diciembre-2001-da-nova-redacao-ao-art-53-da-constituicao-federal