Princípios do Processo na Constituição Federal

Art. 2º

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Art. . O art. 192 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir ao interesse da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

"I - (Revogado).

"II - (Revogado).

"III - (Revogado).

"a) (Revogada).

" b) (Revogada).

"IV - (Revogado).

"V - (Revogado).

"VI - (Revogado).

"VII - (Revogado).

"VIII - (Revogado).

"§ 1º (Revogado).

"§ 2º (Revogado).

" § 3º ...

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jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091936/art-2-principios-do-processo-na-constituicao-federal