Princípios do Processo na Constituição Federal

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Brasília, em 29 de maio de 2003.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado João Paulo Cunha

Presidente

Deputado Inocêncio de Oliveira

1º Vice-Presidente

Deputado Luiz Piauhylino

2º Vice-Presidente

Deputado Geddel Vieira Lima

1º Secretário

Deputado Severino Cavalcanti

2º Secretário

Deputado Nilton Capixaba

3º Secretário

Deputado Ciro Nogueira

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador José Sarney

Presidente

Senador Paulo Paim

1º Vice-Presidente

Senador Eduardo Siqueira Campos

2º Vice-Presidente

Senador Romeu Tuma

1º Secretário

Senador Alberto Silva

2º Secretário

Senador Heráclito Fortes

3º Secretário

Senador Sérgio Zambiasi

4º Secretário

(

DOU 30.5.2003

)

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153091939/assinatura-principios-do-processo-na-constituicao-federal