Princípios do Processo na Constituição Federal

Emenda Constitucional 47, de 5 de Julho de 2005 Ec 47, de 5 Julio 2005. Altera os Arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para Dispor Sobre a Previdência Social, e Dá Outras Providências

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092074/emenda-constitucional-47-de-5-de-julho-de-2005-ec-47-de-5-julio-2005-altera-os-arts-37-40-195-e-201-da-constituicao-federal-para-dispor-sobre-a-previdencia-social-e-da-outras-providencias