Princípios do Processo na Constituição Federal

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Brasília, em 5 de julho de 2005.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Severino Cavalcanti

Presidente

Deputado José Thomaz Nonô

1º Vice-Presidente

Deputado Ciro Nogueira

2º Vice-Presidente

Deputado Inocêncio Oliveira

1º Secretário

Deputado Eduardo Gomes

3º Secretário

Deputado João Caldas

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador Renan Calheiros

Presidente

Senador Tião Viana

1º Vice-Presidente

Senador Efraim Morais

1º Secretário

Senador Paulo Octávio

3º Secretário

Senador Eduardo Siqueira Campos

4º Secretário

(

DOU 6.7.2005

)

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092081/assinatura-principios-do-processo-na-constituicao-federal