Princípios do Processo na Constituição Federal

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Brasília, em 8 de fevereiro de 2006.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Aldo Rebelo

Presidente

Deputado José Thomaz Nonô

1º Vice-Presidente

Deputado Ciro Nogueira

2º Vice-Presidente

Deputado Inocêncio Oliveira

1º Secretário

Deputado Nilton Capixaba

2º Secretário

Deputado João Caldas

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador Renan Calheiros

Presidente

Senador Tião Viana

1º Vice-Presidente

Senador Antero Paes de Barros

2º Vice-Presidente

Senador Efraim Morais

1º Secretário

Senador João Alberto Souza

2º Secretário

Senador Paulo Octávio

3º Secretário

Senador Eduardo Siqueira Campos

4º Secretário

(

DOU 9.2.2006

)

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092090/assinatura-principios-do-processo-na-constituicao-federal