Princípios do Processo na Constituição Federal

Princípios do Processo na Constituição Federal

Princípios do Processo na Constituição Federal

Princípios do Processo na Constituição Federal

Emenda Constitucional 58, de 23 de Setembro de 2009 Ec 58, de 23 Septiembre 2009. Altera a Redação do Inciso IV do Caput do Art. 29 e do Art. 29-A da Constituição Federal, Tratando das Disposições Relativas à Recomposição das Câmaras Municipais

Emenda Constitucional 58, de 23 de Setembro de 2009 Ec 58, de 23 Septiembre 2009. Altera a Redação do Inciso IV do Caput do Art. 29 e do Art. 29-A da Constituição Federal, Tratando das Disposições Relativas à Recomposição das Câmaras Municipais

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Emenda Constitucional 58, de 23 de setembro de 2009 Câmara dos VereadoresEleição municipalEleiçõesPoder LegislativoVereador EMENDA CONSTITUCIONAL 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009

Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal , tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092199/emenda-constitucional-58-de-23-de-setembro-de-2009-ec-58-de-23-septiembre-2009-altera-a-redacao-do-inciso-iv-do-caput-do-art-29-e-do-art-29-a-da-constituicao-federal-tratando-das-disposicoes-relativas-a-recomposicao-das-camaras-municipais