Princípios do Processo na Constituição Federal

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Brasília, 11 de novembro de 2009.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Michel Temer

Presidente

Deputado Marco Maia

1º Vice-Presidente

Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto

2º Vice-Presidente

Deputado Rafael Guerra

1º Secretário

Deputado Inocêncio Oliveira

2º Secretário

Deputado Odair Cunha

3º Secretário

Deputado Nelson Marquezelli

4º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador José Sarney

Presidente

Senador Marconi Perillo

1º Vice-Presidente

Senadora Serys Slhessarenko

2º Vice-Presidente

Senador Heráclito Fortes

1º Secretário

Senador João Vicente Claudino

2º Secretário

Senador Mão Santa

3º Secretário

Senador César Borges

no exercício da 4ª Secretaria

(

DOU 12.11.2009

)

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092264/assinatura-principios-do-processo-na-constituicao-federal