Princípios do Processo na Constituição Federal

Emenda Constitucional 65, de 13 de Julho de 2010 Ec 65, de 13 Julio 2010. Altera a Denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e Modifica o Seu Art. 227, para Cuidar dos Interesses da Juventude

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Emenda Constitucional 65, de 13 de julho de 2010 EMENDA CONSTITUCIONAL 65, DE 13 DE JULHO DE 2010

Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092288/emenda-constitucional-65-de-13-de-julho-de-2010-ec-65-de-13-julio-2010-altera-a-denominacao-do-capitulo-vii-do-titulo-viii-da-constituicao-federal-e-modifica-o-seu-art-227-para-cuidar-dos-interesses-da-juventude