Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura

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Brasília, 13 de julho de 2010.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Michel Temer

Presidente

Deputado Marco Maia

1º Vice-Presidente

Deputado Rafael Guerra

1º Secretário

Deputado Nelson Marquezelli

4º Secretário

Deputado Marcelo Ortiz

1º Suplente

Mesa do Senado Federal:

Senador José Sarney

Presidente

Senador Heráclito Fortes

1º Secretário

Senador João Vicente Claudino

2º Secretário

Senador Mão Santa

3º Secretário

Senador Adelmir Santana

2º Suplente

Senador Gerson Camata

4º Suplente

(

DOU 14.7.2010

)

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092323/assinatura-principios-do-processo-na-constituicao-federal