Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura 1

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Brasília, em 28 de novembro de 2013

Mesa da Câmara dos Deputados

Deputado Henrique Eduardo Alves

Presidente

Deputado Marcio Bittar

1º Secretário

Deputado Simão Sessim

2º Secretário

Deputado Gonzaga Patriota

1º Suplente

Deputado Vitor Penido

3º Suplente

Deputado Takayama

4º Suplente

Mesa do Senado Federal

Senador Renan Calheiros

Presidente

Senador Jorge Viana

1º Vice-Presidente

Senador Flexa Ribeiro

1º Secretário

Senador Ciro Nogueira

3º Secretário

Senador João Vicente Claudino

4º Secretário

Senador Casildo Maldaner

4º Suplente

(

DOU 29.11.2013

)

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092507/assinatura-1-principios-do-processo-na-constituicao-federal