Princípios do Processo na Constituição Federal

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Brasília, em 11 de fevereiro de 2014.

Mesa da Câmara dos Deputados:

Deputado Henrique Eduardo Alves

Presidente

Deputado André Vargas

1º Vice-Presidente

Deputado Fábio Faria

2º Vice-Presidente

Deputado Simão Sessim

2º Secretário

Deputado Maurício Quintella Lessa

3º Secretário

Mesa do Senado Federal:

Senador Renan Calheiros

Presidente

Senador Jorge Viana

1º Vice-Presidente

Senador Romero Jucá

2º Vice-Presidente

Senador Flexa Ribeiro

1º Secretário

Senadora Angela Portela

2ª Secretária

Senador Ciro Nogueira

3º Secretário

Senador João Vicente Claudino

4º Secretário

(

DOU 12.2.2014

)

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092510/assinatura-principios-do-processo-na-constituicao-federal