Princípios do Processo na Constituição Federal

Art. 1º

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Art. 1º. O Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Título IV

"Da Organização dos Poderes

"(...)

"Capítulo IV

"Das Funções Essenciais à Justiça

"(...)

"Seção III

"Da Advocacia

"(...)

"Seção IV

"Da Defensoria Pública

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jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092609/art-1-principios-do-processo-na-constituicao-federal