Princípios do Processo na Constituição Federal

Assinatura 1

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Brasília, em 15 de setembro de 2015.

Mesa da Câmara dos Deputados

Deputado Eduardo Cunha

Presidente

Deputado Waldir Maranhão

1º Vice-Presidente

Deputado Giacobo

2º Vice-Presidente

Deputado Beto Mansur

1º Secretário

Deputado Felipe Bornier

2º Secretário

Deputada Mara Gabrilli

3ª Secretária

Deputado Alex Canziani

4º Secretário

Mesa do Senado Federal

Senador Renan Calheiros

Presidente

Senador Jorge Viana

1º Vice-Presidente

Senador Romero Jucá

2º Vice-Presidente

Senador Vicentinho Alves

1º Secretário

Senador Zeze Perrella

2º Secretário

Senador Gladson Cameli

3º Secretário

Senadora Ângela Portela

4ª Secretária

(

DOU 16.9.2015

)

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9 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153092655/assinatura-1-principios-do-processo-na-constituicao-federal