Comentários à Reforma Trabalhista - Edição 2017

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Na terra das reformas sem fim: dissonâncias, ansiedades e incertezas

Às vezes tenho a impressão de que o Brasil está em eterna reforma e talvez nunca conclua o edifício tão sonhado por nossos antepassados e por nossa geração.

Reforma-se de tudo, a todo instante, numa ansiedade que chega a oprimir a respiração de quem observa. Reformamos o velho e o novo, o errado e o certo. Reformamos o telhado sem terminar o alicerce, a fachada sem ter concluído as paredes, as vidraças sem que ainda haja portas. Somos o país em que as benfeitorias voluptuosas são compradas antes das úteis e das necessárias.

Também tenho tido pesadelos em que a gente passa a fazer a reforma só pela reforma, sem um projeto de longo prazo e sem a construção de um pensamento nacional capaz de nos unir e de alavancar a ética e o respeito mútuo, valores que atualmente parecem conversa de lunáticos.

Tome-se, por exemplo, o Código de Processo Civil.

Não bastasse ter sido recriado do ponto zero em 1973, sofreu várias reformas anuais pequenas e médias, seguidas de grandes reformas em 1994 e 2006, para que, então, tudo fosse demolido sem dó e recomeçado em 2015. Ledo engano achar que o processo civil encontraria a paz no renascimento: bateu talvez o recorde mundial de ser reformado durante a vacatio legis em fevereiro de 2016 e, depois, já sofreu novas emendas, sem que ainda tenha conhecido sua afirmação dogmática e jurisprudencial.

Ao que fui informado por colegas especializados nas demais áreas do direito, também a legislação tributária, civil e penal, para ficar apenas nas mais conhecidas, padecem do estado de reforma permanente – não somente pelo legislador, como também pelo pensamento dos concretizadores do direito, representados pela magistratura, que raramente consegue sedimentar a...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093387/nota-do-autor-comentarios-a-reforma-trabalhista-edicao-2017