Comentários à Reforma Trabalhista - Edição 2017

Art. 4º - Lei 8.212/1991. Art. 4º. O Art. 28 da Lei Nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, Passa a Vigorar com as Seguintes Alterações - Lei 13.467, de 13 de Julho de 2017

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Art. 28. ...........................................................
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§ 8º. (Revogado).
a) (revogada);
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§ 9º ....................................................................
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h) as diárias para viagens;
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q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares;
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z) os prêmios e os abonos.
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4 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093392/art-4-lei-8212-1991-art-4-o-art-28-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991-passa-a-vigorar-com-as-seguintes-alteracoes-lei-13467-de-13-de-julho-de-2017