Comentários à Reforma Trabalhista - Edição 2017

Índice Alfabéico Remissivo. Índice Alfabético Remissivo

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A

ACORDO COLETIVO

- ação anulatória procedente, art. 611-A, § 4º

- cumulação de responsabilidades trabalhistas, art. 634

- dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, art. 477-A

- excluídas da base de cálculo do percentual da cota, art. 93, §§ 5º, 6º e 7º

- falta de indicação de contrapartidas recíprocas, art. 611-A, § 2º

- horas extras em força maior, art. 61, § 1º

- horas extras compensação, art. 59-A

- jornada 12X36, art. 59-B

- plano de demissão voluntária, art. 477-B

- prevalência sobre a lei, art. 611-A

- prevalência sobre a convenção coletiva de trabalho, art. 620

- princípios do direito do trabalho, art. 8º, § 3º

- sindicatos litisconsortes necessários, art. 611-A, § 5º

- supressão do intervalo para refeição e descanso, art. 59-B

- rol exemplificativo, art. 611-A

- rol taxativo, art. 611-B

- vedação ao acordo coletivo: art. 58-A, § 3º

- vedado estipular prazo de duração, art. 614, § 3º

ALTERAÇÃO DO PACTUADO

- nem prejuízo nem benefício ao menos de imediato, art. 11, § 4º

- a alteração da modalidade de pagamento de salário fixo para comissões, art. 11, § 2º

- ato único do empregador, art. 11

- instituição do quadro de carreiras, art. 11

- vedação do art. 468 da CLT

APLICAÇÃO DO DIREITO COMUM

- aplicação ampliada, art. 8º

- subsidiária, art. 8º

ARBITRAGEM

- cláusula compromissória de arbitragem, art. 507-A

- contratos individuais de trabalho, art. 507-A

- livre estipulação, art. 444

- restrições da legislação social e das normas coletivas, art. 444

- princípio da inafastabilidade da apreciação judicial, art. , XXXV, da CF 88

ASSUNTOS URGENTES EXCLUÍDOS DA REFORMA DE 2017,

- promoção do trabalho da mulher, Comentários à Lei X

- proteção do trabalho contra a automação, Comentários à Lei X

- regulamentação da penosidade, Comentários à Lei X

- saúde e segurança do trabalho, Comentários à Lei X

AUTÔNOMOS. VÍNCULOS DE EMPREGO

- contratação não afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º, art. 442-B

- natureza jurídica, art. 442-B

B

BANCO DE HORAS

- ajustado coletiva ou individualmente, prever o descanso semanal remunerado, Lei 605/1949

- pactuado por acordo individual escrito, ar. 59, § 2º

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

- assistência médica, art. 458

- partes não integrantes do salário, art. 458, § 5º

C

CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

- elaborado por qualquer pessoa, art. 879, § 2º

CARGO DE CONFIANÇA

- alteração sem justo motivo, art. 468, § 1º

- alteração unilateral não assegura direito gratificação correspondente, art. 468, § 2º

- reversão e estabilidade, art. 468

CARTEIRA DE TRABALHO

- duração e efetividade do contrato de trabalho, art. 41

- férias, acidentes e demais circunstâncias que interessam à proteção do trabalhador, art. 41

- registro de admissão de emprego, art. 41

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

- desconto autorizado, art. 545

- desconto primeiro mês subsequente, art. 602

- empregados e trabalhador avulso, art. 583

- fonte de custeio prevista no art. , IV, da CF

- mês de março de cada ano, art. 582

- opção, art. 587

- prévia e expressamente autorizadas, art. 579

CONVENÇÃO COLETIVA

- fixação de taxas de homologação, arts. 545 e ss da CLT

- ações coletivas pedido de anulação de cláusula negociada, art. 611-A, § 5º

- anotação de informações falsas em carteira de trabalho ou folha de pagamento, art. 297, § 3º, do CP

- aplicação da multa, art. 634, § 1º

- cláusula negociada em bebefício de outra, art. 611-A, § 4º

- cláusulas não precisam carregar justificativas ou contrapartidas, art. 611-A, § 2º

- concessão de reajuste salarial contrário a leis de política salarial, Súmula 375 do TST

- cumulação das responsabilidades trabalhistas, civis e penais, art. 634

- descontos salariais superiores a 70% do salário, art. 82, § único, da CLT

- direito de greve não pode sofrer restrição por norma coletiva, do art. da CF,

- discriminação salarial entre adolescentes e adultos, em detrimento do art. 227, § 3º, II, da CF 88

- duração, vedada ultratividade, art. 614

- prevalência das condições estabelecidas no acordo coletivo de trabalho, art. 620

- prevalência sobre a lei, art. 611-A

- princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, 611-A, § 1º

- rol exemplificativo matérias liberadas para a negociação, art. 611-A

- rol taxativo matérias proibidas, art. 611-B

D

DANO EXTRAPATRIMONIAL

- apreciação do pedido pelo juiz, art. 223-G

- bens juridicamente tutelados pessoa física, art. 223-C

- bens juridicamente tutelados pessoa jurídica, art. 223-D

- causa do dano, art. 223-B

- decorrente da relação de trabalho, art. 223

- sujeitos responsáveis, art. 223-E

-cumulação...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093397/indice-alfabeico-remissivo-indice-alfabetico-remissivo-comentarios-a-reforma-trabalhista-edicao-2017