Direito e Poder - Ed. 2020

O Poder Reificado - Capítulo Terceiro

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Capítulo terceiro

“A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defender os homens das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembleia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim Civitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes), daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa.” É assim que Hobbes descreve o nascimento do poder (1651:109-110).

A ciência política da era moderna, de que Hobbes é um dos expoentes, tem na noção de contrato social a base do Estado e do poder, dois conceitos praticamente indistinguíveis naquele período. Espinosa, a única exceção, propõe que a vida em comum é direito natural do homem, no sentido de que pertence à sua essência mesmo. O estado natural, anterior à cidade, é um lugar em que o homem nem sempre pode conduzir-se conforme a razão, onde pode prevalecer a força. Como somente há liberdade quando os homens podem guiar-se pela razão, e a cooperação mútua é condição para eles viverem bem e cultivarem a sua alma, a cidade surge como algo da própria essência humana, instituída naturalmente. Pode até ocorrer de um homem que se guia pela razão ver-se na contingência de fazer algo...

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jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093507/o-poder-reificado-capitulo-terceiro-direito-e-poder-ed-2020