Direito e Poder - Ed. 2020

A Purificação do Poder - Capítulo Quarto

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Capítulo quarto

Pode-se falar de uma associação quase imediata, no senso comum, entre força física e poder. Aquela dando sustentação a este, ainda que indiretamente. É claro que a ideia de um poder apoiado em fatores diferentes não é de todo estranha: o velho tem ascendência sobre o jovem, a despeito de este ser fisicamente mais forte. Mas isso não parece desfazer a impressão generalizada de que, sem a força, o poder não se mantém quando questionado. Se o jovem entendesse de subjugar o velho, poderia fazê-lo; o poder deste em nada o defenderia diante da força do outro. Assim, se é possível uma relação de poder nascer da veneração ou de interesses, com certeza ela não sobreviverá a uma oposição se não puder contar com a força física para sustentá-la.

As teorias contemporâneas sobre o poder não têm prestigiado essa associação com a força física. Essas elaborações, ao contrário, postulam que só há poder onde não houver emprego de meios materiais de subjugação. A força não desaparece totalmente, na medida em que a sua utilização potencial é tomada como a alternativa indesejada à submissão. Justamente por isso, contudo, é que as relações de poder e de força são tidas por inconfundíveis, em termos absolutos. Quem exerce o poder tem uma ascendência sobre outras pessoas de natureza distinta daquela decorrente do uso da violência. A questão não é apenas conceitual, no sentido de que se revelaria suficiente uma rediscussão do conteúdo das categorias em referência. Trata-se de uma maneira própria de ver a realidade. Ao dissociá-lo da força física, ao purificá-lo, as teorias contemporâneas passam a tomar o poder como algo sustentado por si mesmo.

Creio que é possível traçar-se um panorama relativamente completo dessa tendência com a análise de três contribuições de real importância para o desenvolvimento da teoria do poder. Em primeiro lugar, com a abordagem a partir da teoria comunicacional, inspirada em Luhmann (1972) e desenvolvida por Ferraz Jr. (1985a e 1986). Em seguida, na companhia de Arendt (1968 e 1970), com a elaboração fenomenológica, e, por fim, por meio do trabalho de Foucault (1975 e 1979). Claro que essas vertentes possuem diferenças de método, objetivos e resultados, mas compõem um quadro significativo do pensamento da atualidade sobre a questão do poder.

Para Luhmann, a sociedade é um sistema de ações com significados, e não um conjunto de homens com alguma identidade. Ao contrário, os homens são elementos do mundo circundante; nem eles nem as suas ações integram o sistema social, embora não possam prescindir deste. Os dois sistemas – a sociedade e o homem – coexistem em razão da estrutura de cada um deles, suficiente para tornar factível a coexistência.

As alternativas de ação que se abrem aos homens são múltiplas, indetermináveis, inapreensíveis. Sempre se dá de a ação não se revelar a única possível. Outras poderiam substituí-la. O homem está inserido em uma realidade complexa. A complexidade da convivência humana importa na contingência. Nada pode assegurar, em termos absolutos, que a opção realizada era, efetivamente, a melhor entre as abertas pelo leque de alternativas possíveis. O homem, portanto, está sujeito a uma gama de variadas possibilidades e apenas em determinados limites pode se sentir tranquilo em relação ao rumo que empresta à sua vida. A complexidade e a contingência tornam problemática a convivência humana. Não há para o homem como conviver em sociedade sem uma angústia nascida da realidade contingente em que se insere.

Aliás, como todo o comportamento humano em sociedade envolve pelo menos dois homens, a contingência é dupla. As ações de cada um interferem com as alternativas de ação que se apresentam aos demais. Nesse sentido, a sociedade é para o homem um problema a resolver. Apesar de não a integrar, ele não pode prescindir dela e, ao mesmo tempo, a convivência em sociedade aumenta a complexidade da vida e, assim, a contingência. Luhmann aponta, contudo, o mecanismo utilizado pelos homens para atenuar a problemática do convívio em sociedade. É por meio de estruturas de expectativas que se reduz a complexidade. Por certo que não se elimina, posto que permanecem em aberto as alternativas múltiplas às ações humanas. Mas a problemática do inter-relacionamento humano é atenuada por meio do controle estabelecido...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093528/a-purificacao-do-poder-capitulo-quarto-direito-e-poder-ed-2020