Direito e Poder - Ed. 2020

Princípios Jurídicos do Capitalismo: Igualdade - Capítulo Sétimo

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Capítulo sétimo

A afirmação ideológica de que todos os homens são iguais perante o direito, sem distinção de raça, cor, sexo, religião etc., surgiu, historicamente, com o modo de produção capitalista. Essa igualdade jurídica nunca significou a eliminação das diferenças materiais, ou seja, da diferenciação entre as pessoas em relação ao acesso aos bens de subsistência socialmente produzidos. Em termos outros, a igualdade jurídica coexiste com uma desigualdade de classes. E o que é específico do capitalismo e dos modos de produção antagônicos posteriores é, precisamente, essa convivência entre uma afirmação ideológica da isonomia e uma sociedade de desiguais. A própria tecnologia jurídica, pelos conceitos de igualdade formal e real, considera essa convivência, acentuando que a segunda, nas democracias ocidentais, geralmente vem expressa em forma de normas programáticas, destinadas a desacentuar as desequiparações na fruição de bens (cf. Bastos, 1982:226). No escravagismo e no feudalismo não existiu uma tal convivência porque a superestrutura jurídica, além de incipiente nesses regimes, não negava as diferenças de classes; ao contrário, incorporava-as expressamente.

Precisem-se, inicialmente, algumas ideias. A igualdade de fato, ampla e absoluta, entre todos os membros de uma sociedade é, materialmente, impossível. Seria também indesejável, se pudesse eventualmente ser factível. A riqueza da realidade humana reside, exatamente, na infinita multiplicidade de marcas transportadas por cada um. Não é desse aspecto das diferenças entre os homens que se cuida quando se cogita da igualdade material. Com efeito, nos modos de produção antagônicos, os bens são produzidos socialmente, ou seja, com a participação direta ou indireta de muitas pessoas; mas esses mesmos bens são usufruídos...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093533/principios-juridicos-do-capitalismo-igualdade-capitulo-setimo-direito-e-poder-ed-2020