Direito e Poder - Ed. 2020

Direito e Poder - Capítulo Oitavo

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Capítulo oitavo

Para Siches, quando um raciocínio jurídico empreendido a partir de uma lógica formal tradicional conduz a uma conclusão injusta, irritante, agressiva dos valores prestigiados pelo direito, o intérprete sente que há razões consistentes para o afastamento de um tal resultado. Se há razões, prossegue, então não se abandonou o campo da lógica, embora se tenha posto ao largo uma lógica. Não se trata, desse modo, de uma arbitrária e simples desconsideração dos métodos de conhecimento lógico-formais, posto que, havendo razões consistentes, existe raciocínio. Um raciocínio, por evidente, diverso da lógica tradicional, porém mais adequado ao trato das questões concretas. A razão consistente que autoriza o afastamento do resultado apontado pela lógica formal é, precisamente, a procura de soluções mais corretas, justas ou adequadas a casos concretos. Nesse contexto, Siches propõe que uma lógica não formal se revela mais apropriada ao entendimento das questões humanas e à aplicação do direito, revelando-se necessário o desenvolvimento de uma outra forma de raciocínio: a lógica do razoável. Enquanto o pensamento racional puro da lógica da inferência tem a natureza meramente explicativa de conexões entre ideias, entre causas e efeitos, a lógica do razoável tem por objeto problemas humanos, de natureza jurídica e política, e, por isso, deve compreender ou entender sentidos e conexões de significados, operando valorações e estabelecendo finalidades e propósitos (1956: passim).

A lógica do razoável se desenvolve a partir de razões de congruência entre a realidade social e os valores (quais os valores apropriados à disciplina de uma determinada realidade?), entre os valores e os fins (quais são os fins compatíveis com os valores prestigiados?), entre os fins e a realidade social (quais são os propósitos concretamente factíveis?), e, finalmente, entre os fins e os meios (quais são os meios convenientes, eticamente admissíveis e eficazes para a realização dos fins?). Para a lógica formal, Siches reserva apenas duas utilizações restritas: o estudo das formas a priori ou essenciais do direito, como a correlação abstrata entre direitos subjetivos e deveres jurídicos, e na hipótese de a questão humana envolver um assunto matemático, como o da medição de um imóvel (1956:287-288).

A elaboração de Siches tem um objetivo concreto bastante claro. Para ele, os juízes, mesmo os mais apegados ao rigor da lógica formal, primeiro encontram a solução mais justa para o caso e, depois, revestem a sua decisão de uma logicidade apenas aparente. Isso em razão da concepção da atividade jurisdicional como um processo silogístico. Porém, a aplicação de uma norma geral a um caso concreto não é, para ele, mera dedução, mas individuação e concretização, processos destinados à realização de valores e à persecução de fins. Os juízes, assim, inconscientemente, valem-se da lógica do razoável, embora apresentem as suas decisões como produto de um raciocínio lógico-dedutivo. Nesse sentido, a adoção consciente da lógica do razoável liberaria o juiz dessa necessidade de conferir a aparência silogística à sua decisão. Por outro lado, superaria a multiplicidade de métodos hermenêuticos ao criar as condições para se proceder razoavelmente ante qualquer caso, fácil ou difícil.

Essa contribuição de Siches poderia ser acrescentada às formulações teóricas, relacionadas com a questão da interpretação,...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093534/direito-e-poder-capitulo-oitavo-direito-e-poder-ed-2020