E Agora, Tarsila? - Edição 2018

Abreviações Utilizadas

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ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

CFConstituição Federal

CCCódigo Civil

CLTConsolidação das Leis do Trabalho

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

CTNCódigo Tributário Nacional

TST – Tribunal Superior do Trabalho

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TRT – Tribunal Regional do Trabalho

CCP – Comissão de Conciliação Prévia

EC – Emenda Constitucional

OIT – Organização Internacional do Trabalho

ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

ADI – Ação Direta de Constitucionalidade

ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093556/abreviacoes-utilizadas-e-agora-tarsila-edicao-2018