Novo Manual de Direito Comercial - Edição 2018

Capítulo 12. Sociedades Contratuais Menores - Segunda Parte - Direito Societário

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1. GENERALIDADES

O Código Civil, além da limitada (que será estudada no próximo capítulo), disciplina três outros tipos de sociedades empresárias constituídas por contrato entre os sócios: em nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S), em conta de participação (C/P). Chamaremos estas três sociedades de contratuais menores, tendo em vista sua pouquíssima presença na economia brasileira.

Da sociedade em conta de participação se cuidará em tópico próprio, à vista de suas excepcionais peculiaridades, no quadro do direito societário (item 4).

Acerca das duas outras (N/C e C/S), é possível delimitarem-se certas normas que englobam aspectos comuns aos respectivos tipos. São regras extraídas da disciplina das sociedades simples, que se aplicam subsidiariamente às empresárias:

a) na questão da alienação da participação...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093653/capitulo-12-sociedades-contratuais-menores-segunda-parte-direito-societario-novo-manual-de-direito-comercial-edicao-2018