Novo Manual de Direito Comercial - Edição 2018

Capítulo 20. Nota Promissória - Terceira Parte - Direito Cambiário

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1. REQUISITOS

A nota promissória é uma promessa de pagamento que uma pessoa faz em favor de outra.

Com o saque da nota promissória, surgem duas situações jurídicas distintas: a situação daquele que promete pagar quantia determinada e a daquele que se beneficia de tal promessa. A pessoa que se encontra na primeira situação é chamada de subscritor, sacador ou emitente; a que se encontra na segunda posição é o beneficiário ou sacado.

A nota promissória deve atender aos requisitos (LU, arts. 75 e 76):

a) a expressão “nota promissória” (Decreto 2.044/1908, art. 54, I) constante do próprio...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093661/capitulo-20-nota-promissoria-terceira-parte-direito-cambiario-novo-manual-de-direito-comercial-edicao-2018