Novo Manual de Direito Comercial - Edição 2018

Capítulo 34. Contratos de Colaboração - Quinta Parte - Contratos Empresariais

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1. INTRODUÇÃO

O comércio é atividade humana bastante antiga, cuja essência consiste em levar toda sorte de bens a quem se interesse em tê-los e se disponha a pagar por eles. Trata-se de uma atividade de intermediação entre o consumidor e o produtor, pela qual os bens fabricados ou colhidos da natureza por este são distribuídos ao mercado. Para desenvolver esta atividade, o comerciante geralmente adquire do produtor os bens para revendê-los a outro comerciante (atacado), ao próprio consumidor (varejo) ou a ambos (atacarejo).

O contrato de compra e venda mercantil, assim, constitui-se no meio contratual por excelência para a exploração da atividade comercial.

Não é, contudo, o único. Outras relações contratuais têm sido desenvolvidas pelo comércio com vistas ao fornecimento de bens ao mercado consumidor. São elas a comissão, a representação comercial, a concessão mercantil, a franquia e a distribuição. Proponho agrupá-los sob a denominação de “contratos de colaboração”.

Os contratos de colaboração empresarial definem-se pela obrigação peculiar assumida por um dos contratantes (“colaborador”) perante o outro (“fornecedor”): a de criar ou ampliar o mercado dos produtos ou serviços fabricados ou comercializados pelo fornecedor.

O colaborador, assim, obriga-se a fazer investimentos em divulgação, propaganda, manutenção de estoques, treinamento de pessoal e outros destinados a despertar em consumidores o hábito de adquirir os produtos ou serviços do fornecedor. Dependendo da espécie de colaboração contratada, os investimentos na criação ou consolidação do mercado são maiores ou menores; a obrigação de realizá-los, contudo, é inerente aos contratos de colaboração empresarial.

Quando não é contratada a obrigação de criar, consolidar ou desenvolver mercado para certo produto ou serviço, o contrato empresarial não se classifica como de colaboração. É, por exemplo, o caso do fornecimento de mercadorias. Como visto no capítulo anterior, ele é nada mais que uma série de contratos de compra e venda; o comprador não tem, perante o vendedor no contrato de fornecimento, a obrigação de criar mercado para a coisa comprada.

Os contratos de colaboração, em razão da obrigação essencial que os caracteriza, possuem a marca comum da subordinação empresarial estabelecida entre as partes. O comerciante contratado para distribuir, junto ao mercado consumidor, a mercadoria fabricada pelo outro contratante tem, perante este, o dever de atender a determinados padrões de exploração da atividade empresarial. Em outros termos, o colaborador deve organizar-se empresarialmente da forma definida pelo fornecedor seguindo...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093675/capitulo-34-contratos-de-colaboracao-quinta-parte-contratos-empresariais-novo-manual-de-direito-comercial-edicao-2018