Correlação Entre Acusação e Sentença - Ed. 2019

6. Situações Especiais

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Sumário: 6.1 Mudança de consumação a tentativa e vice-versa – 6.2 Mudança de autoria a participação e vice-versa – 6.3 Mudança entre dolo, culpa e preterdolo – 6.4 Mudança entre negligência, imprudência ou imperícia – 6.5 Mudança entre as diversas formas de negligência, imprudência ou imperícia – 6.6 Mudança entre crimes com relação de especialidade – 6.7 Mudança em crime complexo.

Estabelecidas as premissas sobre o problema da correlação entre acusação e sentença, e expostas as conclusões que parecem mais corretas sobre a regra de identidade, é possível aplicar tais conceitos gerais sobre a vinculação temática do juiz a alguns casos especiais, nos quais o problema costuma apresentar-se de forma mais frequente e intensa.

São comuns as discussões sobre ocorrência ou não de mutação do objeto do processo quando imputação e sentença se mostram diversas, ora em face do binômio crime consumado e crime tentado, ora em relação à autoria ou participação do agente delitivo.

Também com relação ao elemento subjetivo do delito há divergências sobre a possibilidade de passagem da forma dolosa para culposa, ou vice-versa. No que toca à culpa stricto sensu, questiona-se a possibilidade de mudança entre suas formas de negligência, imprudência ou imperícia. Até mesmo a diversidade de condutas que caracterizam a negligência, imprudência ou imperícia é objeto de discussões em relação ao tema.

Por fim, no relacionamento entre os delitos, será analisada a ocorrência ou não de mudança do objeto do processo nas situações em que os delitos imputados e considerados na sentença apresentem relação de especialidade, ou quando se trate de crimes complexos.

Essas situações especiais representam um banco de provas ao qual pode ser submetida a teoria da correlação entre acusação e sentença até aqui formulada.

6.1. Mudança de consumaçãoa tentativa e vice-versa

O legislador penal diferencia crime consumado de crime tentado, considerando crime consumado aquele em que “se reúnem todos os elementos de sua definição legal” ( CP, art. 14, I), enquanto crime tentado ocorre “quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente” (art. 14, II).

No crime tentado o agente não alcança o resultado próprio da conduta delituosa descrita no tipo penal. Difere a tentativa do crime consumado quanto às consequências decorrentes da execução da ação delituosa: há diferença quantitativa, sem que, no entanto, a tentativa se constitua em entidade autônoma. 1

A consumação contrapõe-se à tentativa, correspondendo a uma diversidade de fato. Assim sendo, uma coisa é, realmente, ter ocasionado a morte de um homem, outra é ter executado um ato destinado a provocar a morte de um homem sem que o evento lesivo se tenha verificado. 2

A tentativa pressupõe que o crime não se tenha consumado. 3 Assim, sempre que em função da descoberta de um novo aspecto fático seja necessária a passagem do crime consumado ao crime tentado ou vice-versa, será necessária a aplicação do art. 384 do CPP. 4 Sem tal medida, a sentença terá violado a regra da correlação com a …

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16 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093696/6-situacoes-especiais-correlacao-entre-acusacao-e-sentenca-ed-2019