Curso de Arbitragem - Ed. 2018

Apresentação

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Já é voz corrente entre os profissionais do direito a utilidade e até a necessidade de se encontrar meios mais adequados para a solução dos conflitos, como forma de se garantir à sociedade o acesso à ordem jurídica justa.

Neste cenário, ganha espaço a conciliação, a mediação e a arbitragem, como eficientes instrumentos à disposição das partes para enfrentar as inevitáveis desavenças nas relações sociais.

E tão relevante o tema que a conciliação e a mediação judiciais foram incluídas como Política Pública a ser observada por todos os órgãos do Poder Judiciário, nos termos da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Reconhecido o sucesso da iniciativa o Código de Processo Civil de 2015 definitivamente incorporou este modelo chamado Tribunal Multiportas ao sistema processual, ao introduzir como etapa procedimental a autocomposição, integrando os facilitadores (mediadores e conciliadores) como auxiliares da justiça, conferindo ainda maior relevância aos institutos, inclusive com maiores detalhes de seu regramento.

Na esfera privada, acompanhando a onda de valorização da autocomposição, além da intensificação dos debates a respeito em Congressos e Universidades, nota-se a concentração de esforços no desenvolvimento da mediação por instituições particulares, ou profissionais independentes. E dentre as diversas iniciativas anote-se o movimento para o fortalecimento da cultura da pacificação intitulado Pacto de Mediação, lançado em 11 de novembro de 2014 pelo Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP/FIESP) para consolidação das soluções consensuais de conflito especialmente no mundo empresarial. Este Pacto de Mediação, firmado entre algumas Instituições de Ensino, 1 e diversas Entidades representativas de categorias econômicas da indústria, comércio, prestação de serviços etc., cria o compromisso dos signatários em prestigiar e incentivar a prática destes mecanismos amistosos de gestão de disputas, de maneira colaborativa e integrativa.

Para completar os...

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8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093812/apresentacao-curso-de-arbitragem-ed-2018