Curso de Arbitragem - Ed. 2018

9. Procedimento Arbitral – II

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ROTEIRO DE ESTUDOS

1. Do desenvolvimento da arbitragem

• Fase postulatória – alegações iniciais

• Atos processuais

• Revelia – art. 22, § 3.º

• Tentativa de conciliação – art. 21, § 4.º (c/c art. 28)

2. A produção de provas na arbitragem – fase instrutória – art. 22

• Considerações gerais

• Depoimento das partes

• Oitiva de testemunhas

• Testemunhas técnicas – expert witnesses

• Memoriais

3. Casuísticas no curso do procedimento

• Questão prejudicial relativa a direito indisponível – art. 25

• As despesas com a arbitragem – arts. 27 e 13, § 7.º

• A confidencialidade na arbitragem

• Interrupção da prescrição

• Participação do advogado e assistente da parte

SUMÁRIO

9.1. • INTRODUÇÃO

9.2. • DO DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM

9.3. • A PRODUÇÃO DE PROVAS NA ARBITRAGEM

9.4. • CASUÍSTICAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO

9.5. • BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA

9.1. Introdução

Refletindo sobre a melhor didática em apresentar o procedimento arbitral, na amplitude que o tema sugere, optamos por oferecer seu estudo em vários capítulos, com o objetivo de facilitar a sua compreensão.

Superadas as etapas preliminares, e da chamada “estabilização da demanda”, segue-se para o desenvolvimento da arbitragem. Aqui serão vistas as regras de processo propriamente dito, em suas fases: postulatória e instrutória, para, em separado, tratar da sentença arbitral.

Também serão examinadas casuísticas processuais, como conciliação, revelia, participação de advogado no procedimento, efeitos da citação na prescrição etc.

Como visto, com ou sem o termo de arbitragem ou ata de missão, a arbitragem prossegue regularmente para seu desígnio: solução do conflito, com a prática dos atos, pelo árbitro (ou tribunal), e pelas partes.

Lembrando sempre da ausência de lei para ordenar o desenvolvimento da arbitragem, suas regras serão buscadas em diversas fontes: na vontade das partes; no regulamento da instituição arbitral indicada para a administração do procedimento; na ata de missão, se houver; e na decisão do árbitro, com autoridade para disciplinar em caráter supletivo, as lacunas a respeito.

Convém deixar clara a inexistência de qualquer previsão legal para se adotar, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, 1 permitindo-se o aproveitamento destas apenas se as partes de comum acordo assim desejarem, e se manifestarem de forma expressa.

E para disciplinar o procedimento (como também se faz para a escolha da entidade arbitral), devem ser consideradas as características de cada controvérsia, a qualidade das partes, valor envolvido, grau de especificidade da matéria, necessidade ou dispensa de mais alargada instrução etc.

Mas, mesmo diante da multiplicidade de opções, pode-se apresentar um modelo usual para o procedimento. Vejamos:

9.2. Do desenvolvimento da arbitragem

Para o sadio desenvolvimento da arbitragem, devem ser observadas a fase postulatória, a fase instrutória e a fase decisória, 2 excluindo-se do juízo arbitral, em regra, a etapa para se exigir o cumprimento da sentença, por faltar ao árbitro a coertio e executio.

9.2.1. Fase postulatória

Até agora, ressalvado sempre a convenção, regulamento ou decisão em contrário, apenas foi identificado o conflito, com a delimitação do objeto da arbitragem e apresentação de pedido ainda abrangente, com o respectivo valor estimado, e tudo de forma concisa e objetiva.

Necessárias, então, as chamadas “alegações iniciais”, nas quais o solicitante apresenta, detalhadamente, a fundamentação pertinente à sustentação de seus alegados direitos e específica os respectivos pedidos. 3

Sabendo o solicitado do conflito e sua extensão, também ele deverá apresentar as suas “alegações iniciais”, já em defesa de seus interesses. E mais, admite-se nesta oportunidade seja oferecido por ele também pedido contraposto (com conteúdo da conhecida reconvenção do processo civil). Ou seja, marque-se com destaque: o solicitado pode fazer pedido no procedimento arbitral já em seu início, 4 o que resulta em clara celeridade para a solução daquele conflito.

Na maioria das vezes esta perspectiva de o solicitado apresentar pedido se faz constar do próprio termo de arbitragem ou ata de missão, e desde então, pois, já se terá ampliado o objeto da arbitragem; terá sido, assim, feita a fixação dos pontos controvertidos na fase preliminar, para melhor direcionar o procedimento. Pode, porém, pelo regulamento ou convenção, ser restrita a oportunidade de pedido pelo solicitado, exigindo-se, por exemplo, que tenha constado expressamente no termo inicial, sob pena de não mais se admitir a ampliação da lide.

Com base no estabelecimento prévio quanto à organização da arbitragem (no cronograma provisório), o prazo será fixado, não necessariamente em dias corridos, mas, como é usual, através da indicação do termo final (até o dia tal), e geralmente é comum às partes.

Mesmo propondo a instituição arbitral prazo certo em seu regulamento, 5 pode ser estabelecido lapso temporal diverso, de acordo com as circunstâncias. E nestas alegações iniciais, devem as partes desde logo produzir a prova documental.

Com as alegações iniciais, de ambas...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1153093821/9-procedimento-arbitral-ii-curso-de-arbitragem-ed-2018