Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo I. Formação Patrimonial e Ideologia

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1. Importância jurídica do patrimônio

Os fins econômicos da pessoa e a organização econômica da comunidade são temas de direito civil patrimonial. 1 Tais temas perpassam todo o sistema de direito privado, pois a circulação de riquezas e as atribuições patrimoniais decorrem primordialmente do contrato, que, por sua vez, depende da segurança com que as pessoas assumem obrigações, formam família, empreendem e dispõem de seu patrimônio, em vida, ou para depois da morte.

Os juristas definem o contrato – meio excelente de circulação de riquezas – como operação econômica, 2 ou melhor, como operação que leva à troca de prestações entre dois patrimônios. 3

Isso leva à compreensão de que existe no Direito Privado e na Teoria Geral de Direito um sistema lógico muito interessante que se debruça – em todos os seus segmentos – sobre a realidade dos bens de que se compõe o patrimônio das pessoas e que se oferece para dar ensejo à análise jurídica daquilo que a economia aponta como sinal de riqueza privada e de propriedade privada, componentes fundamentais da noção de vida privada.

Esses temas são sociais, são econômicos, são políticos e são jurídicos. Por isso se diz que os chamados direitos reais, que regulam a forma pela qual se pode exercer a propriedade com segurança jurídica, constituem-se como suporte jurídico de um núcleo estrutural, em que se movimentam problemas e soluções que são jurídicos e econômicos, e que se revestem de caráter fundamental, vital para toda a organização social. 4

A partir da sistematização que um dado sistema jurídico, em determinado tempo e espaço, dá às noções de patrimônio, propriedade privada ou coletiva, riqueza, segurança jurídica, herança, sucessão, tributo, distribuição de riqueza, igualdade e desigualdade social, todos esses temas passam a importar para a compreensão mais ampla daquilo que se entende por direito das coisas (ou direitos reais), e sugerem que se abrigue nessa província de conhecimento de direito privado o estudo abrangente das implicações jurídicas que as noções de patrimônio e de direito patrimonial trazem para a pessoa e a sociedade.

2. Direitos reais, pertencimento de bens, política e riqueza privada

O direito real é parte do direito romano e, como tal, uma disciplina jurídica que deriva de institutos criados com o mesmo propósito de outras manifestações da cultura 5 europeia ocidental, cultura essa de que o ocidente é depositário. Embora muitas instituições europeias estejam em franco questionamento, por força da "maré de nacionalismos orientais e xenofobias", que apagaram "as ilhas de cultura e poder político europeu que haviam existido no leste", 6 é do manancial legado pelo direito romano que se podem apurar os pontos principais em que se apoia essa estrutura fundamental de segurança jurídica para a vida das relações jurídicas.

A propriedade como a vemos hoje, por exemplo, é estrutural e funcionalmente uma instituição de direito privado, antes de vir a ser reconhecida como direito fundamental. Os direitos reais, de que a propriedade é a figura principal, se institucionalizam, em regra, em ambiente de publicidade e de forte técnica de segurança jurídica, propiciando a todos liberdade jurídica para a formação de seu patrimônio e para o resguardo de sua liberdade, sobrevivência e privacidade. A propriedade e os direitos reais têm, por isso, forte papel no ambiente cultural que o homem ocupa, forma e transforma, e onde permanece, como consequência de sua operosidade, inventividade e resistência em direção ao seu crescimento espiritual e material, bem como quanto ao seu anseio de igualdade e de justa distribuição de riquezas.

Por isso, a modernidade aponta para o fato de que "a história da distribuição da riqueza jamais deixou de ser profundamente política, o que impede a restrição aos mecanismos puramente econômicos", porque a "história da desigualdade é moldada pela forma como os atores políticos, sociais e econômicos enxergam o que é justo e o que não é, assim como pela influência relativa de cada um desses atores e pelas escolhas coletivas que disso decorrem. Ou seja, ela é fruto da combinação, do jogo de forças, de todos os atores envolvidos" 7 (grifei).

Como a questão do "justo" é fundamentalmente jurídica, também os temas relacionados com a igualdade e a distribuição de riqueza se apresentam para análise pelo direito. A distribuição de riquezas e a normatividade do mercado não são espontâneas, mas jurídicas e políticas. O gozo e a distribuição dos bens encontram no direito das coisas conexão com a política, pois revelam a força do poder econômico que, por sua vez, também se exprime como força política.

Portanto, a questão social de ordem prática relacionada com o pertencimento dos bens, tema central de sociologia jurídica e de direitos reais, é fato de interesse social, político e também jurídico. O pertencimento de bens está ligado ao fluxo econômico de vitalidade das pessoas, das famílias, das comunidades e das cidades e, por isso, se põe como problema de interesse político e jurídico.

Em 1934, Christopher Dawson já escrevia que, na atualidade, "os planejamentos dos economistas estão sob a tutela das políticas de gestão dos governos, e os políticos são, por sua vez, instrumentos de opinião pública, que cada vez mais é movimentada por forças obscuras e irracionais", bem como que a ciência moderna deveria "pesquisar todo o universo da natureza enquanto este vive e se movimenta". 8

Os direitos reais, como estrutura jurídica que regula o pertencimento de bens,…

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jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914883/capitulo-i-formacao-patrimonial-e-ideologia-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019