Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo II. Elementos do Patrimônio

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9. Elementos componentes do patrimônio do sujeito

É possível enumerar-se uma série de elementos que podem compor o patrimônio do sujeito. Qualquer rol elaborado para esse fim, entretanto, terá natureza meramente exemplificativa, nunca taxativa.

As considerações feitas a seguir, sobre alguns objetos de direito, factíveis de se tornarem elementos do patrimônio de alguém, têm o intuito exclusivo de evidenciar a variada gama de bens materiais e imateriais; posições jurídicas, de vantagem e de desvantagem; situações jurídicas absolutas e relativas que tecnicamente compõem o universo jurídico-patrimonial de alguém e acabam por fomentar, como consequência, uma série de condutas inspiradas por direitos e obrigações, poderes e deveres, faculdades e ônus que se sucedem durante a experiência da vida dos direitos.

Para se ter ideia dessa variedade, tome-se por exemplo o que se passa com os fluidos, que são corpos compostos de matéria, mas não cabem muito bem na distinção entre bens móveis e bens imóveis. Podem, entretanto, ser objeto de prestação? O vapor d'água, o gás, as águas, o movimento de rios, o ar, o petróleo 1 são fluidos que têm valor econômico e podem ensejar o interesse do sujeito, daí nascendo elementos que fomentam negócios, créditos e débitos.

Como a relação jurídica se estabelece, "normalmente, entre dois sujeitos ou, mais corretamente, entre duas partes ou polos", 2 os sujeitos ocupam posições jurídicas, de vantagem ou de desvantagem, em face de outros sujeitos, por causa do interesse sobre bens que estão em seu patrimônio, ou no patrimônio de outrem.

Nesse sentido, por posição jurídica subjetiva entende-se o "lugar" ocupado pelos sujeitos na relação jurídica, a revelar, muitas vezes, a causa do pertencimento dos bens.

É impossível, repita-se, determinar a infinidade de possibilidades que decorrem do exercício dos direitos, mas o texto da lei e a experiência jurídica ensejam implicações extraordinárias sobre o fluxo patrimonial das pessoas.

10. Direitos pessoais e reais (imobiliários ou mobiliários)

Os direitos reais e os direitos pessoais se constituem de maneira diferente, se estruturam de maneira diferente e geram consequências diferentes.

Ambos, entretanto, apresentam momentos diversos de um mesmo mecanismo estrutural, denominado direito patrimonial:

a) os direitos reais colhem os objetos de direito na sua condição estática, de componentes de um patrimônio, com a segurança que se espera dessa experiência jurídica, com eficácia dominial;

b) os direitos pessoais fomentam a movimentação desses elementos, a circulabilidade das riquezas e as atribuições patrimoniais, realçando a mobilidade do patrimônio, por causa dos interesses jurídicos em jogo.

O direito pessoal cuida de identificar e organizar as diversas formas pelas quais um elemento de riqueza ou um valor pecuniário podem figurar dentro de um patrimônio ou de outros 3 , por meio de numerosos institutos de transmissão de crédito, de assunção de dívidas etc. Diferentemente do direito pessoal, que provém do contrato ou de outra fonte de obrigação, o direito real, quando se constitui por atos entre vivos, necessita da tradição do móvel ou do registro do imóvel. O CC somente "se refere à tradição, porque, em sentido lato, essa palavra compreende a transcrição (registro), que é uma tradição solene". 4

Quando o direito real se constitui causa mortis, a posse e a propriedade dos bens que compõem a herança transmitem-se desde logo aos herdeiros, sem que haja necessidade nem intenção de o herdeiro ter a coisa como sua, ou de a possuir (animus), ou de tê-la fisicamente apreendida (corpus).

Com a morte do autor da herança sucede, imediatamente, a investidura do herdeiro como proprietário daquilo que outrora era titularizado pelo morto.

Oriunda da Gewere do direito alemão medieval ( CC 1196 ), essa transmissão automática de pleno direito, por força de lei, também se denomina direito de saisina (droit de saisine) (BGB §§ 857, 1922 e 1942; CC fr. 724: le mort saisit le vif - o morto institui o vivo).

Os direitos reais, como se vê, também se constituem por causa de fatos jurídicos, como ocorre com posse do herdeiro, a usucapião, a invenção etc.

11. Poderes

No sistema de direito civil, a situação jurídica absoluta de "poder" é das mais vantajosas: não é situação comum e é vivenciada com limites, mas existe.

Esses limites aparecem no sistema, em muitos momentos diferentes, como por exemplo, quando da apuração da condição puramente potestativa - que depende exclusivamente de um arbítrio unilateral -, e que, por isso, é proibida por lei ( CC 122 ), por ilícita. Às condições, entretanto, que dependem da vontade de uma das partes e também de outros fatores, objetivos e/ou subjetivos, 5 dá-se o nome de condições potestativas, que, como já se disse, nos termos do CC 122 , são lícitas. São exemplos de condição meramente potestativa, admitida pelo sistema do direito civil, as arras poenitencialis ( CC 420 ), a retrovenda ( CC 505), a venda a contento ( CC 509 ), o direito de preempção ou preferência ( CC 513 ). 6

Sobre o objeto jurídico a respeito do qual se exerce um poder, e os direitos reais conferem essa posição jurídica à pessoa, o seu titular vivencia especial situação de vantagem. Não absoluta, pois não existem direitos absolutos. Mas muito mais estruturada que outras situações de vantagem, como é a de "credor", por exemplo. Não sem razão, a aguda observação de Pontes de Miranda, para quem "nos direitos estão contidos, quase sempre, poderes, que os enchem, que os integram" 7 e que dão a medida da situação de vantagem de seu titular.

Certos poderes existem por si, e são chamados de "direitos potestativos", porque a alguém se dá poder de interferir na esfera jurídica alheia, adquirindo, modificando ou extinguindo direitos, pretensões, ações e exceções.

Os direitos "formativos, geradores ou constitutivos", bem como os direitos "formativos modificativos" e os "direitos formativos extintivos", são espécies de direitos potestativos que se exercem por ato unilateral de seu titular, ou seja, por declaração unilateral de vontade ao interessado, ou a alguma autoridade, ou seja, por simples manifestação unilateral de vontade, ou seja, por meio de ação (e.g., ação de suprimento de idade). 8

Exemplos de direitos formativos: a) o direito de opção; b) o direito de escolha nas obrigações alternativas; c) o direito de interpelar; d) o direito de requerer o levantamento de depósito em consignação. 9

12. O crédito real e pessoal: preferencial real, pessoal privilegiado especial, pessoal privilegiado geral

O crédito também é elemento do patrimônio, é considerado objeto de direito e classificado como bem principal, com conteúdo econômico: é o lado ativo do direito pessoal e elemento do patrimônio que pode vir a ser penhorado ( CC 298 ).

A obrigação não é outra coisa que o direito pessoal visto sob outro ângulo, ou seja, do ponto de vista passivo. 10

A obrigação está intimamente ligada à evolução econômica e é um aspecto do crédito: a obrigação é o crédito considerado sob o ponto de vista jurídico; o crédito é a obrigação considerada sob o ponto de vista econômico-jurídico da vantagem do credor.

Por isso se diz que o direito de obrigações não está ligado à evolução moral e política. Está ligado à evolução econômica. 11

Em Gaio (3,88) está a grande divisão das obrigações:

a) as que decorrem do contrato (obligaciones ex contractus), cuja estrutura se apoia no elemento crédito-débito (ac…

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914884/capitulo-ii-elementos-do-patrimonio-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019