Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

Capítulo IX. Proteção Judicial da Posse

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76. Considerações iniciais

A expressão interditos possessórios, à qual podem corresponder também ações possessórias e remédios possessórios, nos foi legada pela tradição oriunda do Direito Romano. Os interdicta visavam à proteção do interesse público e eram extensíveis à proteção da posse.1 A natureza jurídica da posse era, entre os romanos, diversa da dos direitos subjetivos, considerados meramente privados, estes sim protegidos pelas actiones. Somente a partir do processo formulário é que se iniciou, por assim dizer, uma tênue autonomia dos interdicta, quando, no que respeita aos interditos possessórios, se lhes foi reconhecida a possibilidade de serem classificados como iudicia...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914891/capitulo-ix-protecao-judicial-da-posse-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019