Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

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Capítulo XV. Direitos de Vizinhança

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156. A propriedade obriga

A responsabilidade do vizinho é objetiva.

Ela decorre do dever correspondente ao direito fundamental previsto na CF 5.º XXII e 170 III: a propriedade obriga . A inspiração dogmática de nosso texto vem da Constituição alemã de 1919 ( Constituição de Weimar), que no art. 153, in fine , estabeleceu, por inspiração dos civilistas Martin Wolff 1 e Otto von Gierke, 2 os princípios de que "a propriedade obriga" ( Eigentum verpflichtet ) e da "função social da propriedade" ( Gebrauch nach Gemeinem Besten ).

No condomínio, e nas questões alusivas ao direito de vizinhança entre condôminos, o primeiro e mais importante consectário dessa regra é o respeito pelo condômino ao direito de propriedade dos demais, …

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1 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914897/capitulo-xv-direitos-de-vizinhanca-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019