Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

Instituições de Direito Civil - Vol. 3 - Ed. 2019

Capítulo XVIII. Direito Real com Função de Aquisição

Capítulo XVIII. Direito Real com Função de Aquisição

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

193. O compromisso de compra e venda

O CC 1417 trata, de maneira abrangente e segura, de um fenômeno do direito brasileiro que teve seu perfil jurídico construído a partir da realidade prática. A regra do cumprimento das prestações decorrentes dos contratos de compra e venda de coisas, móveis e imóveis , segue o preceito do CC 491. Ou seja: o momento de o vendedor pagar o preço coincide, em regra, com o momento de o vendedor entregar a coisa vendida, transferindo-lhe a propriedade.

A partir dessa regra central, o contrato de compra e venda admite algumas modulações, mas a regra decorrente de sua tipicidade própria opera, consequentemente, o resultado de que a transferência da propriedade de coisa móvel dá-se com a tradição e não pelo negócio jurídico válido ( CC 1267 ); se a coisa é imóvel , ela se transfere pelo registro do título no registro de imóveis ( CC 1245 §§). O compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento e registrado junto à matrícula do imóvel, no registro imobiliário próprio, cria direito real para o promitente-comprador, direito esse distinto do direito real de propriedade. "Trata-se de direito real de aquisição. …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1166914900/capitulo-xviii-direito-real-com-funcao-de-aquisicao-instituicoes-de-direito-civil-vol-3-ed-2019